Apelação Cível 0800559-65.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.881,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)

Partes do Processo

MARIA GORETE CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MARIA GORETE CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/05/2025, 07:44

Baixa Definitiva

22/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/05/2025, 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 12:54

Conhecido o recurso de MARIA GORETE CARVALHO SANTOS - CPF: 840.528.723-04 (APELANTE) e não-provido

24/04/2025, 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2024, 10:56

Juntada de parecer do ministério público

27/02/2024, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:44

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:43

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/05/2025, 07:44

Baixa Definitiva

22/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/05/2025, 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•24/04/2025, 12:54

Decisão

•24/04/2025, 09:01

22/05/2025, 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 12:54

Conhecido o recurso de MARIA GORETE CARVALHO SANTOS - CPF: 840.528.723-04 (APELANTE) e não-provido

24/04/2025, 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2024, 10:56

Juntada de parecer do ministério público

27/02/2024, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:44

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 15:43

Despacho

•06/02/2024, 10:00

Sentença

•21/07/2022, 19:44

Despacho

•20/06/2022, 14:15

Documento Diverso

•20/05/2022, 15:49

Documento Diverso

•20/05/2022, 15:49

Documento Diverso

•20/05/2022, 15:49

Documento Diverso

•20/05/2022, 15:49

Documento Diverso

•20/05/2022, 15:49

Documento Diverso

•20/05/2022, 15:49

Decisão

•29/01/2022, 16:24