Cumprimento de sentença 0000058-40.2005.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Buriti

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Buriti 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gab. Desa. Cleonice Silva Freire

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DE FATIMA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR

OAB/MA 3917·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCA MARIA DE FATIMA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:23

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 18:34

Transitado em Julgado em 16/11/2022

06/12/2022, 18:33

Juntada de informações prestadas

09/11/2022, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 15:23

Outras Decisões

07/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:23

Juntada de petição

07/11/2022, 11:59

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 00:37

Publicado Sentença (expediente) em 19/10/2022.

29/10/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 16:53

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:23

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 18:34

Transitado em Julgado em 16/11/2022

06/12/2022, 18:33

Juntada de informações prestadas

09/11/2022, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 14:55

Sentença (expediente)

•17/10/2022, 16:53

09/11/2022, 15:23

Outras Decisões

07/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:23

Juntada de petição

07/11/2022, 11:59

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 00:37

Publicado Sentença (expediente) em 19/10/2022.

29/10/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 09:05

Juntada de Certidão

17/10/2022, 09:04

Juntada de informações prestadas

11/10/2022, 10:57

Juntada de informações prestadas

11/10/2022, 10:52

Juntada de informações prestadas

29/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 14:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/06/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 11:01

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:00

Juntada de petição

19/05/2022, 17:13

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917-A PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimação das partes, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000058-40.2005.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): FRANCISCA MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movido pela parte exequente supra em face da parte executada também em epígrafe. Instada a se manifestar a parte executada quedou-se inerte. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos verifiquei que na memória de cálculo apresentada pela parte exequente constou honorários executórios no importe de 10% (dez por cento). Entretanto, a parte executada não impugnou o cumprimento de sentença, o que não permite que sejam arbitrados honorários advocatícios, nos termos do artigo 1º-D, da Lei Federal nº. 9.494/97, sendo forçoso a este juízo determinar a atualização do crédito desconsiderando o percentual apontado pela parte exequente. Corolário dessas assertivas determino à Secretaria Judicial de Vara que atualize o crédito exequendo, considerando as balizas (juros e correção monetária) determinadas no acórdão, bem como desconsiderando os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença. Após, ciência às partes, por seus representantes legais, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem manifestações. Escoado o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Buriti/MA, Sexta-feira, 25 de Março de 2022. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 11:31

Juntada de informações prestadas

27/04/2022, 11:28

Outras Decisões

25/03/2022, 11:05

Juntada de petição

22/03/2022, 11:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:49

Juntada de Certidão

21/01/2022, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

20/12/2021, 22:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 10:18

Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:15

Juntada de Certidão

16/09/2021, 17:15

Juntada de petição

13/09/2021, 18:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/08/2021, 09:34

Recebidos os autos

17/08/2021, 09:34

Sentença

•17/10/2022, 15:13

Despacho

•17/10/2022, 14:38

Decisão

•20/06/2022, 10:58

Decisão

•25/03/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 10:15