Apelação Criminal 0800247-34.2021.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

VANALDO CAMPOS MARQUES

CPF 033.***.***-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/02/2023, 07:46

Baixa Definitiva

07/02/2023, 07:46

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Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA

OAB/MA 10595•Representa: ATIVO

MAISSA MOTA PORTELA SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/02/2023, 07:45

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 07:44

Desentranhado o documento

07/02/2023, 07:44

Decorrido prazo de VANALDO CAMPOS MARQUES em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 04:48

Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:24

Conhecido o recurso de VANALDO CAMPOS MARQUES - CPF: 033.015.223-86 (APELANTE) e não-provido

05/12/2022, 10:14

Juntada de certidão

02/12/2022, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2022, 16:03

Juntada de parecer

30/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de MAISSA MOTA PORTELA SOUZA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:33

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2022, 10:24

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 10:14

DESPACHO

•08/11/2022, 09:28

DESPACHO

•06/07/2022, 15:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/06/2022, 16:28

DECISÃO

•01/06/2022, 15:47

DECISÃO

•14/02/2022, 19:31

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 16:14

SENTENÇA

•12/01/2022, 10:26

DESPACHO

•18/08/2021, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2021, 17:07

DESPACHO

•06/06/2021, 10:49

DECISÃO

•17/05/2021, 00:43

DECISÃO

•19/04/2021, 19:33

DESPACHO

•30/03/2021, 22:41

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