Cumprimento de sentença 0800398-48.2021.8.10.0122 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800398-48.2021.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCAS BRANDAO RIBEIRO - MA22561 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCARD e outros Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A DECISÃO A parte autora requer a liberação do alvará judicial, sem ter comprovado o pagamento do Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do art. 2º RECOM-CGJ – 62018: Art. 2º Antes da concessão integral do benefício, deverá ser analisada a possibilidade de modulação, especialmente para excluir eventuais custas referentes à expedição de alvará para levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade, considerando que a parte se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Judicial Oneroso. §1º Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos. §2º Quando for levantado pela parte beneficiária da justiça gratuita crédito no valor de até 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, recomenda-se que o alvará seja expedido acompanhado do Selo de Fiscalização Judicial Gratuito. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, sob pena de arquivamento dos autos. Além disso, a autora aduz valores faltantes no valor de R$ 309,38. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800398-48.2021.8.10.0122 DEMANDANTE(S): VALDI PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte executada, através de seu advogado, para o pagamento do débito descrito em petição id 66599544, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Em não havendo pagamento voluntário, acrescente-se a multa sobre o valor da condenação e devolvam-se os autos para penhora. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Transcorrido o prazo acima, após a efetivação da penhora on line, nos termos do art. 854, §3º, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias sobre a constrição realizada. Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da constrição realizada ou penhora negativa requerendo o que entender por direito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Azeitão/MA, data registrada no sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCAS BRANDAO RIBEIRO - MA22561 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCARD e outros Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A DECISÃO A parte autora requer a liberação do alvará judicial, sem ter comprovado o pagamento do Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do art. 2º RECOM-CGJ – 62018: Art. 2º Antes da concessão integral do benefício, deverá ser analisada a possibilidade de modulação, especialmente para excluir eventuais custas referentes à expedição de alvará para levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade, considerando que a parte se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Judicial Oneroso. §1º Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos. §2º Quando for levantado pela parte beneficiária da justiça gratuita crédito no valor de até 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, recomenda-se que o alvará seja expedido acompanhado do Selo de Fiscalização Judicial Gratuito. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, sob pena de arquivamento dos autos. Além disso, a autora aduz valores faltantes no valor de R$ 309,38. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800398-48.2021.8.10.0122 DEMANDANTE(S): VALDI PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte executada, através de seu advogado, para o pagamento do débito descrito em petição id 66599544, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Em não havendo pagamento voluntário, acrescente-se a multa sobre o valor da condenação e devolvam-se os autos para penhora. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Transcorrido o prazo acima, após a efetivação da penhora on line, nos termos do art. 854, §3º, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias sobre a constrição realizada. Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da constrição realizada ou penhora negativa requerendo o que entender por direito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Azeitão/MA, data registrada no sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCAS BRANDAO RIBEIRO - MA22561 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCARD e outros Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s) para conhecimento do evento de ID nº 66260419, para manifestação acerca do depósito referente à satisfação de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062510345133800000044993301 doc 02 - Declaração de Hipossuficiência Petição 21062510345142300000044993307 doc 01 Procuração - Badesco Procuração 21062510345148700000044993308 doc 04 - RG - Valdi Pereira da Silva Declaração 21062510345155900000044993312 doc 03 - print Dívida Documento Diverso 21062510345161900000044993318 doc 06 Comprovante de residência Documento Diverso 21062510345168100000044993320 doc 05 CTPS - Sem contratos Documento Diverso 21062510345180200000044993323 PETIÇÃO VALDI_PEREIRA_DA_SILVA_Bradescard Documento Diverso 21062510345187500000044993324 Decisão Decisão 21071618174580100000046124573 Citação Citação 21080511271899500000047096517 Citação Citação 21071618174580100000046124573 Intimação Intimação 21071618174580100000046124573 Petição Petição 21090913401031300000048980326 Manifestação - dados para audiência Petição 21090913401101800000048980328 Habilitação + contestação Petição 21091018320928000000049098256 1. Procuração Serasa Procuração 21091018320938700000049098260 2. Serasa - AGOE 2020 07 22 - publicação DOE - Estatuto Social consolidado Documento Diverso 21091018320947000000049098261 3. Serasa - AGOE 2020 07 22 - publicação DOE - Retificação publicação Documento Diverso 21091018320953300000049098262 4. Serasa - ARCA 2019 03 22 - Publicação DOE - eleição Diretoria Documento Diverso 21091018320961900000049098264 5. Serasa - ARCA 2019 07 15 - Publicação DOE - eleição Sanchez e Alberto Documento Diverso 21091018320969400000049098265 6. Serasa - ARCA 2020 04 30 - publicação DOE - eleição Valdemir Documento Diverso 21091018320978300000049098266 7. Serasa - ARCA 2020 10 21 - publicação DOE - renúncia Vander, eleição Inacio Documento Diverso 21091018320985800000049098267 8 - Substabelecimento - Serasa Documento de Identificação 21091018320994500000049098268 9. SUBSTABELECIMENTO SERASA AMOEDO Documento de Identificação 21091018321001600000049098270 10. CARTA DE PREPOSIÇÃO SERASA - AMOEDO Documento de Identificação 21091018321005900000049098271 ID 509159 - falta de comunicac¸a~o - comunicou - veracidade x endereço do credor x SCORE x H x JEC Documento Diverso 21091018321010700000049098273 Acórdão - Câmara Civel - MA - endereço do credor - comunicação prévia Documento Diverso 21091018321016700000049098275 ID 509159 - Subsídios Documento Diverso 21091018321030300000049098276 ID 509159 - Tela pesquisa de pedido adm Documento Diverso 21091018321042100000049098278 Contestação Contestação 21091022104341900000049102216 CONTESTACAO - 210042189236987206 Petição 21091022104347800000049102217 ATOS BRADESCO ATUALIZADO 26.08_compressed Procuração 21091022104352100000049102218 zATOS LOSANGO ATUALIZADO 26.08_compressed Procuração 21091022104370800000049102219 Petição Petição 21091311412034300000049149529 Impugnação à Contestação - Banco Bradesco Petição 21091311412069200000049150603 Registro Sersa Vadi Pereira da Silva Documento Diverso 21091311412074500000049150617 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 21091316172260900000049182971 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21091513390588800000049334021 AR PROC-0800399-33.2021-0800398-48.2021 Aviso de Recebimento 21091513390624800000049334023 Intimação Intimação 21091316172260900000049182971 Citação Citação 21091316172260900000049182971 Citação Citação 21091316172260900000049182971 Petição Petição 21110515010817800000052196795 CARTA DE PREPOSIÇÃO SERASA - AMOEDO Documento de Identificação 21110515010823100000052196801 SUBSTABELECIMENTO SERASA AMOEDO Documento de Identificação 21110515010838200000052196799 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 21110821011456600000052322429 Sentença Sentença 22011015120130100000054988554 Intimação Intimação 22011015120130100000054988554 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 22011015120130100000054988554 Petição Petição 22012818095362200000056067279 juntof2100421892 Petição 22012818095366900000056067283 Petição Petição 22021816581956100000057396105 PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOS Nº 0800398-48.2021.8.10.0122 - VALDI PEREIRA DA SILVA Petição 22021816581960800000057396114 Doc. 01 - Expediente - data Trânsito em julgado Documento Diverso 22021816581965900000057396117 doc. 02 - Cálculos atualização do débito TJMA Documento Diverso 22021816581971300000057396118 Sentença Documento Diverso 22021816581976700000057396119 Despacho Despacho 22032118104653800000059112814 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22050415003716800000061871258 Intimação Intimação 22032118104653800000059112814 Intimação Intimação 22032118104653800000059112814 Petição Petição 22050519212300700000061995502 CUMP SENTENCA-210042189242599833 Petição 22050519212304200000061995506 São Domingos do Azeitão, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. ANDERSON AUGUSTO SOARES DA PENHA Técnico Judiciário Sigiloso Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800398-48.2021.8.10.0122 DEMANDANTE(S): VALDI PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCAS BRANDAO RIBEIRO - MA22561 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCARD e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800398-48.2021.8.10.0122 DEMANDANTE(S): VALDI PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora. Inicialmente proceda a secretaria com a expedição da certidão de trânsito em julgado. Após, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Em não havendo pagamento voluntário, acrescente-se a multa sobre o valor da condenação e devolvam-se os autos para penhora. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Transcorrido o prazo acima, após a efetivação da penhora on line, nos termos do art. 854, §3º, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias sobre a constrição realizada. Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da constrição realizada ou penhora negativa requerendo o que entender por direito. Após, conclusos os autos. Altere-se a classe processual, visto que trata-se de cumprimento de sentença. Cumpra-se. Este despacho serve como mandado de intimação/ofício/notificação e carta precatória(caso necessário). São Domingos do Azeitão/MA, data registrada no sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

05/05/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Publicado Intimação em 16/10/2024.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO RIBEIRO em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE LIMA DA COSTA PINHEIRO em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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