Apelação Cível 0801358-97.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 82.560,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CDPU)

Partes do Processo

JOSIANE COSTA DUTRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIRE BASTOS DA SILVA PIMENTEL

OAB/MA 6089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/02/2026, 16:07

Baixa Definitiva

13/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:34

Decorrido prazo de JOSIANE COSTA DUTRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:24

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 11:49

Conhecido o recurso de JOSIANE COSTA DUTRA - CPF: 929.648.423-53 (APELANTE) e não-provido

15/12/2025, 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de parecer - falta de interesse (mp)

29/10/2025, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:14

Recebidos os autos

10/10/2025, 09:14

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/02/2026, 16:07

Baixa Definitiva

13/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:34

Decorrido prazo de JOSIANE COSTA DUTRA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•17/12/2025, 11:49

Decisão

•15/12/2025, 12:21

11/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:24

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 11:49

Conhecido o recurso de JOSIANE COSTA DUTRA - CPF: 929.648.423-53 (APELANTE) e não-provido

15/12/2025, 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de parecer - falta de interesse (mp)

29/10/2025, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:14

Recebidos os autos

10/10/2025, 09:14

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 09:14

Despacho

•28/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:31

Sentença

•03/06/2025, 07:13

Despacho

•08/11/2024, 07:29

Despacho

•08/08/2023, 07:07

Despacho

•10/04/2023, 07:28

Despacho

•23/09/2022, 07:40

Petição

•03/06/2022, 11:02

Decisão

•11/04/2022, 13:01

Petição

•07/02/2022, 10:31

Despacho

•22/10/2021, 09:45

Despacho

•26/11/2020, 16:15

Decisão

•06/04/2020, 17:08

Todos os documentos(16)

Decisão (expediente)

•17/12/2025, 11:49

Decisão

•15/12/2025, 12:21

Despacho

•28/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:31

Sentença

•03/06/2025, 07:13

Despacho

•08/11/2024, 07:29

Despacho

•08/08/2023, 07:07

Despacho

•10/04/2023, 07:28

Despacho

•23/09/2022, 07:40

Petição

•03/06/2022, 11:02

Decisão

•11/04/2022, 13:01

Petição

•07/02/2022, 10:31

Despacho

•22/10/2021, 09:45

Despacho

•26/11/2020, 16:15

Decisão

•06/04/2020, 17:08

Despacho

•05/11/2019, 14:53