Procedimento Comum Cível 0802916-07.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 138.525,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NICHOLAS LUNA MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

OAB/MA 19133·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NICHOLAS LUNA MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

PACO DO LUMIAR

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:43

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 11:22

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 11:22

Juntada de despacho

06/02/2026, 11:22

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:19

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:43

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:05

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 11:22

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 11:22

Juntada de despacho

06/02/2026, 11:22

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:19

Juntada de contrarrazões

03/04/2024, 19:31

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 17:14

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:12

Juntada de apelação

06/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:29

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:29

Juntada de petição

11/01/2024, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 08:42

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 17:52

Juntada de petição

09/05/2022, 10:45

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NICHOLAS LUNA MOREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: NICHOLAS LUNA MOREIRA, através de seu advogado, DR. SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO OAB-MA 6297-A, DR. WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR OAB-MA 19133 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID 51541164, decreto a revelia do demandado. Desse modo, Intimação - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0802916-07.2019.8.10.0049 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, especifique as provas que pretenda produzir, de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória (art. 348 CPC), sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Antes, contudo, para fins de intimação da parte autora, cadastre-se o advogado constante da petição de substabelecimento de ID 48761481. Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. Resp: 133769

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 11:16

Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:44

Conclusos para decisão

26/08/2021, 11:43

Juntada de Certidão

26/08/2021, 11:43

Juntada de petição

14/07/2021, 13:28

Juntada de Certidão

09/07/2021, 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC

09/07/2021, 09:47

Conciliação infrutífera

09/07/2021, 09:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/07/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

09/07/2021, 09:46

Juntada de petição

09/07/2021, 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

09/07/2021, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 19:15

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 01:30

Juntada de Carta ou Mandado

07/06/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2021, 21:26

Recebidos os autos do CEJUSC

28/05/2021, 10:31

Audiência Processual por videoconferência designada para 09/07/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

28/05/2021, 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:11

Juntada de petição

11/05/2020, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 12:57

Não Concedida a Medida Liminar

02/04/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 12:32

Conclusos para decisão

18/10/2019, 12:32

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:22

Decisão

•11/11/2025, 13:42

Acórdão

•29/07/2025, 13:16

Despacho

•24/01/2025, 12:01

Acórdão

•28/11/2024, 08:16

Despacho

•11/04/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:12

Sentença (expediente)

•09/01/2024, 08:42

Sentença

•19/12/2023, 10:52

Despacho

•10/04/2023, 07:41

Despacho

•19/04/2022, 15:44

Decisão

•02/04/2020, 13:14