Apelação Cível 0802916-07.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 138.525,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

NICHOLAS LUNA MOREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

PACO DO LUMIAR

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

OAB/MA 19133·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/02/2026, 11:22

Baixa Definitiva

06/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de NICHOLAS LUNA MOREIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:17

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 13:45

Recurso Especial não admitido

11/11/2025, 13:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2025, 13:49

Juntada de termo

20/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 14:59

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2025, 00:20

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/02/2026, 11:22

Baixa Definitiva

06/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de NICHOLAS LUNA MOREIRA em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 13:45

Decisão

•11/11/2025, 13:42

10/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:17

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 13:45

Recurso Especial não admitido

11/11/2025, 13:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2025, 13:49

Juntada de termo

20/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 14:59

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/09/2025, 17:28

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:28

Juntada de recurso especial (213)

24/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de NICHOLAS LUNA MOREIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:00

Publicado Acórdão em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 15:41

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/06/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/06/2025, 12:48

Recebidos os autos

09/06/2025, 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/02/2025, 18:09

Juntada de contrarrazões

04/02/2025, 17:14

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de NICHOLAS LUNA MOREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/01/2025, 12:51

Juntada de embargos de declaração (1689)

21/01/2025, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2024, 18:10

Publicado Acórdão em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 16:17

Conhecido o recurso de NICHOLAS LUNA MOREIRA - CPF: 988.229.933-49 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 17:57

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:56

Juntada de petição

08/11/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:02

Recebidos os autos

17/10/2024, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/10/2024, 08:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2024, 08:25

Juntada de parecer do ministério público

10/07/2024, 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:29

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:47

Recebidos os autos

04/04/2024, 10:46

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 10:46

Acórdão

•29/07/2025, 14:53

Acórdão

•29/07/2025, 13:16

Despacho

•26/01/2025, 16:59

Despacho

•24/01/2025, 12:01

Intimação de acórdão

•09/12/2024, 18:10

Acórdão

•28/11/2024, 16:17

Acórdão

•28/11/2024, 08:16

Despacho

•11/04/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:12

Sentença (expediente)

•09/01/2024, 08:42

Sentença

•19/12/2023, 10:52

Despacho

•10/04/2023, 07:41

Despacho

•19/04/2022, 15:44

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/11/2025, 13:45

Decisão

•11/11/2025, 13:42

Acórdão

•29/07/2025, 14:53

Acórdão

•29/07/2025, 13:16

Despacho

•26/01/2025, 16:59

Despacho

•24/01/2025, 12:01

Intimação de acórdão

•09/12/2024, 18:10

Acórdão

•28/11/2024, 16:17

Acórdão

•28/11/2024, 08:16

Despacho

•11/04/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:12

Sentença (expediente)

•09/01/2024, 08:42

Sentença

•19/12/2023, 10:52

Despacho

•10/04/2023, 07:41

Despacho

•19/04/2022, 15:44

Decisão

•02/04/2020, 13:14