Cumprimento de sentença 0808854-44.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 53.940,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCIANA MACIEL

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

NBR EMPREENDIMENTO LTDA

Terceiro

CONDOMINIO NEW VILLE RESIDENCE

CNPJ

Reu

N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WERBETH HARRY BEZERRA JORGE

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Autor

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Réu

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

OAB/MA 8018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:15

Juntada de termo

09/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEW VILLE RESIDENCE em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:52

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:28

Juntada de termo

05/09/2025, 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2025, 10:26

Todas as movimentações(116)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:15

Juntada de termo

09/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:03

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 15:20

Despacho

•14/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEW VILLE RESIDENCE em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:52

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:28

Juntada de termo

05/09/2025, 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2025, 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/09/2025, 10:26

Juntada de petição

20/08/2025, 16:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEW VILLE RESIDENCE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA MACIEL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 10:56

Juntada de despacho

25/06/2025, 14:43

Recebidos os autos

25/06/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0808854-44.2018.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

29/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 08/02/2022 23:59.

24/02/2022, 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/02/2022, 17:31

Juntada de Certidão

23/02/2022, 17:07

Juntada de apelação

07/02/2022, 15:56

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 09:22

Juntada de Certidão

13/12/2021, 09:13

Decorrido prazo de WERBETH HARRY BEZERRA JORGE em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:58

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 02:23

Juntada de apelação cível

03/11/2021, 14:16

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.

13/10/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

11/10/2021, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/08/2021, 18:13

Conclusos para decisão

10/03/2021, 11:51

Juntada de Certidão

10/03/2021, 11:50

Decorrido prazo de WERBETH HARRY BEZERRA JORGE em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:01

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 08:36

Conclusos para decisão

29/10/2020, 08:36

Juntada de Certidão

29/10/2020, 08:35

Juntada de embargos de declaração

27/08/2020, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2020, 14:22

Juntada de diligência

05/08/2020, 14:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEW VILLE RESIDENCE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:32

Juntada de diligência

23/03/2020, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2020, 12:33

Decorrido prazo de WERBETH HARRY BEZERRA JORGE em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 04:04

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 04:04

Juntada de embargos de declaração

04/03/2020, 10:23

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 16:46

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 16:46

Julgado procedente o pedido

10/12/2019, 10:04

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 11:40

Juntada de petição

29/10/2019, 11:09

Juntada de petição

28/10/2019, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 14:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/10/2019, 11:40

Conclusos para julgamento

20/08/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 16:32

Conclusos para decisão

16/08/2019, 08:47

Juntada de Certidão

16/08/2019, 08:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEW VILLE RESIDENCE em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:46

Juntada de diligência

27/06/2019, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2019, 17:26

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 16:50

Conclusos para decisão

08/04/2019, 11:05

Juntada de termo

08/04/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 12:35

Conclusos para despacho

11/03/2019, 08:58

Juntada de contestação

13/02/2019, 15:36

Juntada de petição

03/01/2019, 17:04

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2018, 12:28

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/11/2018 10:15 3ª Vara Cível de Imperatriz.

09/11/2018, 17:23

Juntada de petição

05/11/2018, 16:28

Juntada de diligência

29/10/2018, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2018, 18:02

Juntada de petição

19/10/2018, 17:45

Juntada de petição

19/10/2018, 17:45

Juntada de Certidão

03/10/2018, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:07

Publicado Intimação em 28/09/2018.

28/09/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2018, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2018, 15:04

Expedição de Mandado

26/09/2018, 15:04

Audiência conciliação designada para 09/11/2018 10:15.

24/09/2018, 16:40

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 24/09/2018 15:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.

24/09/2018, 16:35

Audiência conciliação designada para 24/09/2018 15:30.

24/09/2018, 16:14

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/08/2018 08:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.

24/09/2018, 16:10

Juntada de petição

06/09/2018, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2018, 16:37

Juntada de diligência

12/08/2018, 16:37

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2018, 00:06

Publicado Intimação em 31/07/2018.

31/07/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2018, 15:17

Expedição de Mandado

27/07/2018, 15:16

Audiência conciliação designada para 17/08/2018 08:30.

27/07/2018, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 10:31

Conclusos para decisão

17/07/2018, 16:34

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 16:34

Petição

•20/08/2025, 16:41

Documento Diverso

•20/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:56

Decisão

•18/03/2025, 09:52

Documento Diverso

•10/02/2025, 09:56

Documento Diverso

•10/02/2025, 09:56

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Despacho

•02/10/2024, 11:24

Acórdão

•19/09/2024, 08:35

Despacho

•18/05/2023, 17:07

Decisão

•14/04/2023, 10:25

Despacho

•28/04/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:13

Todos os documentos(24)

Sentença

•29/04/2026, 15:20

Despacho

•14/01/2026, 14:58

Petição

•20/08/2025, 16:41

Documento Diverso

•20/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:56

Decisão

•18/03/2025, 09:52

Documento Diverso

•10/02/2025, 09:56

Documento Diverso

•10/02/2025, 09:56

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Despacho

•02/10/2024, 11:24

Acórdão

•19/09/2024, 08:35

Despacho

•18/05/2023, 17:07

Decisão

•14/04/2023, 10:25

Despacho

•28/04/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:13

Sentença (expediente)

•07/10/2021, 14:16

Sentença

•31/08/2021, 18:13

Despacho

•03/11/2020, 07:46

Sentença

•10/12/2019, 10:04

Despacho

•09/10/2019, 11:40

Despacho

•16/08/2019, 16:32

Despacho

•08/04/2019, 16:50

Despacho

•15/03/2019, 12:35

Despacho

•27/07/2018, 10:31