Apelação Cível 0808854-44.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 53.940,25

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCIANA MACIEL

CPF

Autor

NBR EMPREENDIMENTO LTDA

Terceiro

N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO NEW VILLE RESIDENCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WERBETH HARRY BEZERRA JORGE

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Autor

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

OAB/MA 8018·CPF·Representa: Réu

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/06/2025, 14:43

Baixa Definitiva

25/06/2025, 14:43

Recebidos os autos

25/06/2025, 14:41

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:41

Recebidos os autos

25/06/2025, 14:41

Juntada de termo

25/06/2025, 14:38

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:37

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/05/2025, 12:06

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:34

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:33

Juntada de contrarrazões

09/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA MACIEL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:27

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/06/2025, 14:43

Baixa Definitiva

25/06/2025, 14:43

Recebidos os autos

25/06/2025, 14:41

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:41

Recebidos os autos

25/06/2025, 14:41

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 10:22

Decisão

•18/03/2025, 09:52

Juntada de termo

25/06/2025, 14:38

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:37

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/05/2025, 12:06

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:34

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:33

Juntada de contrarrazões

09/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA MACIEL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 09:25

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

09/04/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 00:02

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 10:22

Recurso Especial não admitido

18/03/2025, 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2025, 09:57

Juntada de termo

13/03/2025, 08:28

Juntada de contrarrazões

12/03/2025, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 12:37

Juntada de Certidão

12/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de LUCIANA MACIEL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEW VILLE RESIDENCE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/02/2025, 14:30

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:30

Juntada de recurso especial (213)

10/02/2025, 09:56

Publicado Notificação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 18:52

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:52

Juntada de petição

04/12/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 15:37

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/11/2024, 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEW VILLE RESIDENCE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/10/2024, 10:46

Juntada de contrarrazões

04/10/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:12

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2024, 09:26

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/09/2024, 09:10

Publicado Ementa em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:03

Publicado Notificação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 10:23

Conhecido o recurso de N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.007.367/0001-98 (APELADO) e não-provido

19/09/2024, 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 13:28

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:28

Juntada de petição

11/09/2024, 12:11

Juntada de intimação de pauta

19/08/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

13/08/2024, 14:22

Juntada de certidão de retirada de julgamento

13/08/2024, 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

24/07/2024, 19:08

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

24/07/2024, 19:08

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 16:57

Juntada de parecer

22/07/2024, 11:13

Juntada de petição

03/07/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 16:15

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/06/2024, 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2024, 12:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de LUCIANA MACIEL em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEW VILLE RESIDENCE em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:20

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de LUCIANA MACIEL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEW VILLE RESIDENCE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2023, 13:24

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/05/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

24/04/2023, 16:04

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2023.

24/04/2023, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 13:35

Conhecido o recurso de N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.007.367/0001-98 (APELADO) e não-provido

14/04/2023, 10:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2022, 06:38

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/05/2022, 14:32

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:48

Recebidos os autos

23/02/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 17:31

Conclusos para decisão

23/02/2022, 17:31

Documento Diverso

•10/02/2025, 09:56

Documento Diverso

•10/02/2025, 09:56

Acórdão

•18/12/2024, 09:40

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Despacho

•02/10/2024, 14:04

Despacho

•02/10/2024, 11:24

Acórdão

•19/09/2024, 08:35

Despacho

•18/05/2023, 17:07

Decisão (expediente)

•14/04/2023, 13:35

Decisão

•14/04/2023, 10:25

Despacho

•28/04/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:13

Sentença (expediente)

•07/10/2021, 14:16

Todos os documentos(23)

Decisão

•18/03/2025, 10:22

Decisão

•18/03/2025, 09:52

Documento Diverso

•10/02/2025, 09:56

Documento Diverso

•10/02/2025, 09:56

Acórdão

•18/12/2024, 09:40

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Despacho

•02/10/2024, 14:04

Despacho

•02/10/2024, 11:24

Acórdão

•19/09/2024, 08:35

Despacho

•18/05/2023, 17:07

Decisão (expediente)

•14/04/2023, 13:35

Decisão

•14/04/2023, 10:25

Despacho

•28/04/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:13

Sentença (expediente)

•07/10/2021, 14:16

Sentença

•31/08/2021, 18:13

Despacho

•03/11/2020, 07:46

Sentença

•10/12/2019, 10:04

Despacho

•09/10/2019, 11:40

Despacho

•16/08/2019, 16:32

Despacho

•08/04/2019, 16:50

Despacho

•15/03/2019, 12:35

Despacho

•27/07/2018, 10:31