Cumprimento de sentença 0802642-72.2021.8.10.0049 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802642-72.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - ADVOGADO(A): DR(A). GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB/SC 8927 REQUERIDO: JOSE RAFAEL DE SANTANA Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “...Assim, determino a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Esclareço que as diligências determinadas atendem ao princípio da cooperação com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC, e buscam evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, das questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova. Ressalto que o pleito da parte ré (IDs 64497558 e 64538371) pela imediata restituição do veículo resta prejudicado neste momento processual, já que determinação nesse sentido iria de encontro à decisão liminar que deferiu a busca e apreensão do veículo em questão, o qual foi depositado em mãos de pessoa designada pelo autor. Necessária a conclusão da instrução para determinar tal medida, o que culminaria, inclusive, na improcedência do pedido autoral. Ato contínuo, por zelo processual, determino que a parte autora, no mesmo prazo acima deferido, se manifeste quanto à notícia trazida aos autos de que o veículo objeto desta ação estaria sendo levado a leilão, devendo comprovar que o veículo não foi vendido ou alienado, sob pena de incorrer na multa arbitrada na decisão de ID 56932297. Transcorrido o prazo assinalado às partes, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão de saneamento.”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viégas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0802642-72.2021.8.10.0049

29/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 05/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(19)