Apelação Cível 0800046-84.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENNER CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 15012·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/05/2023, 15:56

Baixa Definitiva

25/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de Procuradoria da Equatorial em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 12:40

Conhecido o recurso de MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 021.601.623-10 (APELANTE) e não-provido

27/04/2023, 10:16

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 15:16

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

18/04/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 08:46

Recebidos os autos

29/03/2023, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/03/2023, 08:12

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/05/2023, 15:56

Baixa Definitiva

25/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de Procuradoria da Equatorial em 23/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/04/2023, 12:40

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 10:16

25/05/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 12:40

Conhecido o recurso de MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 021.601.623-10 (APELANTE) e não-provido

27/04/2023, 10:16

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 15:16

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

18/04/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 08:46

Recebidos os autos

29/03/2023, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/03/2023, 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2023, 08:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2022, 19:14

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/12/2022, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:13

Recebidos os autos

18/11/2022, 17:07

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:07

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 17:07

DESPACHO

•02/12/2022, 08:13

DOCUMENTO DIVERSO

•23/05/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 12:57

SENTENÇA

•03/05/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 09:45

DESPACHO

•01/11/2017, 10:15

DECISÃO

•30/08/2017, 09:44

DECISÃO

•10/01/2017, 16:49