Procedimento Comum Cível 0803477-86.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

JOACY DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/PI 17990·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

JOACY DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:32

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:10

Processo Desarquivado

27/02/2026, 09:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 16:08

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:30

Juntada de petição

10/09/2025, 17:30

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:14

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:32

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 16:08

Petição

•08/09/2025, 15:56

03/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:10

Processo Desarquivado

27/02/2026, 09:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 16:08

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:30

Juntada de petição

10/09/2025, 17:30

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:14

Juntada de petição

08/09/2025, 15:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 22:40

Juntada de petição

17/04/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:09

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:55

Juntada de petição

20/03/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:01

Juntada de petição

26/08/2024, 10:43

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 13:30

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2024, 07:45

Juntada de ato ordinatório

10/08/2024, 07:44

Realizado cálculo de custas

18/07/2024, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

18/07/2024, 15:37

Juntada de ato ordinatório

23/06/2024, 14:49

Juntada de petição

21/06/2024, 11:00

Juntada de petição

05/02/2024, 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2024, 10:29

Juntada de Certidão

18/01/2024, 10:29

Juntada de decisão

29/11/2023, 10:27

Recebidos os autos

29/11/2023, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/10/2023, 14:29

Juntada de Ofício

02/10/2023, 16:54

Juntada de Certidão

30/09/2023, 23:58

Juntada de petição

28/09/2023, 20:18

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:13

Juntada de petição

04/09/2023, 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 10:54

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 10:52

Juntada de apelação

04/09/2023, 08:29

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:22

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2023, 12:16

Juntada de petição

23/05/2023, 11:06

Juntada de petição

23/05/2023, 11:03

Juntada de petição

23/05/2023, 11:01

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:28

Juntada de Certidão

12/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:06

Juntada de petição

19/04/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:21

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 11:21

Publicado Intimação em 03/04/2023.

15/04/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

15/04/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 21:53

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 21:50

Juntada de embargos de declaração

10/04/2023, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 10:09

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 18:06

Juntada de Certidão

13/12/2022, 18:05

Juntada de petição

13/12/2022, 15:14

Publicado Intimação em 21/11/2022.

09/12/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

09/12/2022, 21:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 10:04

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2022, 09:58

Juntada de protocolo

22/09/2022, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:29

Conclusos para despacho

23/05/2022, 19:07

Juntada de petição

23/05/2022, 17:02

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOACY DA CONCEICAO RÉU: BANCO PAN S/A DESPACHO⊃1; Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0803477-86.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial. Compulsando os presentes autos, verifiquei ausência que corrobore os pressupostos legais para a concessão de justiça gratuita. Assim sendo, determino que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômica, a fim de subsidiar a análise do requerimento de justiça gratuita, conforme o art. 99, § 2º, do CPC/15 ou recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da preambular e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo diploma. Intime-se o autor, por seu advogado habilitado, para emendar a inicial, apresentando comprovante de residência em seu nome, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 320 do CPC/15. Intime-se. Cumpra-se. Caxias (MA), data da assinatura no sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Assinado Eletronicamente LIAMARA LEITÃO RODRIGUES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/04/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 20:09

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 09:59

Despacho

•14/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:29

Decisão (expediente)

•01/11/2023, 15:58

Decisão

•31/10/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:52

Sentença

•27/07/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 21:50

Sentença

•29/03/2023, 14:00

Documento de identificação

•16/11/2022, 15:24

Documento de identificação

•16/11/2022, 15:24

Despacho

•25/05/2022, 08:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/02/2026, 16:08

Petição

•08/09/2025, 15:56

Despacho

•14/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:29

Decisão (expediente)

•01/11/2023, 15:58

Decisão

•31/10/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:52

Sentença

•27/07/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 21:50

Sentença

•29/03/2023, 14:00

Documento de identificação

•16/11/2022, 15:24

Documento de identificação

•16/11/2022, 15:24

Despacho

•25/05/2022, 08:29

Despacho

•27/04/2022, 20:09