Apelação Cível 0801873-35.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

DERILENE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2024, 13:56

Baixa Definitiva

04/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/07/2024, 13:55

Juntada de petição

17/05/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de DERILENE PEREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

18/03/2024, 13:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2023, 14:25

Juntada de parecer

07/11/2023, 13:39

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2024, 13:56

Baixa Definitiva

04/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/07/2024, 13:55

Juntada de petição

17/05/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/03/2024, 14:21

DECISÃO

•18/03/2024, 13:08

15/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de DERILENE PEREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

18/03/2024, 13:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2023, 14:25

Juntada de parecer

07/11/2023, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:04

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 13:13

DESPACHO

•12/09/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 16:57

SENTENÇA

•18/05/2023, 07:13

DESPACHO

•19/04/2022, 15:45

DESPACHO

•26/02/2021, 10:21

DESPACHO

•24/02/2021, 12:03

CÓPIA DE DECISÃO

•04/11/2020, 18:04

CÓPIA DE DECISÃO

•04/11/2020, 18:04

CÓPIA DE DECISÃO

•04/11/2020, 18:04

DESPACHO

•04/11/2020, 12:28

DESPACHO

•11/02/2020, 14:15

PETIÇÃO

•04/10/2019, 11:20

CÓPIA DE DECISÃO

•13/09/2019, 10:30

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/03/2024, 14:21

DECISÃO

•18/03/2024, 13:08

DESPACHO

•12/09/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 16:57

SENTENÇA

•18/05/2023, 07:13

DESPACHO

•19/04/2022, 15:45

DESPACHO

•26/02/2021, 10:21

DESPACHO

•24/02/2021, 12:03

CÓPIA DE DECISÃO

•04/11/2020, 18:04

CÓPIA DE DECISÃO

•04/11/2020, 18:04

CÓPIA DE DECISÃO

•04/11/2020, 18:04

DESPACHO

•04/11/2020, 12:28

DESPACHO

•11/02/2020, 14:15

PETIÇÃO

•04/10/2019, 11:20

CÓPIA DE DECISÃO

•13/09/2019, 10:30

DECISÃO

•08/08/2019, 12:14