Procedimento Comum Cível 0801168-25.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 33.092,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

BERNARDA TEIXEIRA PESSOA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

BERNARDA TEIXEIRA PESSOA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA PESSOA em 03/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

28/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 27/03/2025.

28/03/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 08:54

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:53

Expedido alvará de levantamento

13/03/2025, 20:33

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:42

Juntada de Certidão

11/02/2025, 10:50

Juntada de petição

07/02/2025, 09:45

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:40

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA PESSOA em 03/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

28/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 27/03/2025.

28/03/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:24

25/03/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 08:54

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:53

Expedido alvará de levantamento

13/03/2025, 20:33

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:42

Juntada de Certidão

11/02/2025, 10:50

Juntada de petição

07/02/2025, 09:45

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:40

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:24

Recebidos os autos

28/01/2025, 09:07

Juntada de despacho

28/01/2025, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2022, 11:25

Juntada de Ofício

12/10/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:15

Conclusos para decisão

05/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 13:19

Juntada de contrarrazões

24/05/2022, 10:06

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Réu/ré: Banco Itaú Consignados S/A Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - LX – interposta apelação, procedo a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, aos Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 JACKELINE MARQUES DE ANDRADE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0801168-25.2019.8.10.0053 Autor(a): BERNARDA TEIXEIRA PESSOA Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a)

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 11:08

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:07

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 31/01/2022 23:59.

19/02/2022, 13:15

Juntada de apelação

29/12/2021, 14:15

Juntada de apelação

28/12/2021, 10:19

Juntada de apelação

20/12/2021, 14:54

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:45

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 14:25

Julgado procedente o pedido

02/12/2021, 09:27

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:15

Juntada de Certidão

18/03/2021, 11:15

Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA PESSOA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:47

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:47

Juntada de petição

15/03/2021, 09:51

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 18:36

Conclusos para despacho

16/09/2019, 10:08

Juntada de petição

13/08/2019, 10:03

Audiência mediação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/08/2019 10:00 1ª Vara de Porto Franco .

05/08/2019, 09:53

Juntada de petição

03/08/2019, 09:39

Juntada de petição

02/08/2019, 17:50

Juntada de contestação

02/08/2019, 16:02

Juntada de petição

25/06/2019, 12:54

Publicado Intimação em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2019, 00:27

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2019, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2019, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 10:20

Audiência mediação designada para 05/08/2019 10:00 1ª Vara de Porto Franco.

05/06/2019, 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2019, 12:34

Conclusos para decisão

17/04/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 16:57

Acórdão (expediente)

•03/12/2024, 15:47

Acórdão

•21/11/2024, 21:34

Despacho

•11/04/2024, 16:00

Acórdão (expediente)

•06/03/2024, 10:15

Acórdão

•28/02/2024, 11:58

Despacho

•09/09/2023, 15:02

Decisão (expediente)

•07/08/2023, 09:52

Decisão

•20/07/2023, 21:15

Despacho

•21/10/2022, 14:52

Despacho

•06/10/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:07

Sentença

•02/12/2021, 09:27

Despacho

•06/03/2021, 18:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/03/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:24

Acórdão (expediente)

•03/12/2024, 15:47

Acórdão

•21/11/2024, 21:34

Despacho

•11/04/2024, 16:00

Acórdão (expediente)

•06/03/2024, 10:15

Acórdão

•28/02/2024, 11:58

Despacho

•09/09/2023, 15:02

Decisão (expediente)

•07/08/2023, 09:52

Decisão

•20/07/2023, 21:15

Despacho

•21/10/2022, 14:52

Despacho

•06/10/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:07

Sentença

•02/12/2021, 09:27

Despacho

•06/03/2021, 18:36

Decisão

•04/06/2019, 12:34