Procedimento Comum Cível 0803403-74.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/09/2025, 16:11

Juntada de Certidão

01/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Juntada de contrarrazões

30/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 12:11

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:25

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de SABRINA FERREIRA LOPES em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Juntada de apelação

03/06/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

27/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/05/2025.

27/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 11:16

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2025, 11:31

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/09/2025, 16:11

Juntada de Certidão

01/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Juntada de contrarrazões

30/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:25

Sentença

•28/04/2025, 11:31

09/07/2025, 12:11

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:25

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de SABRINA FERREIRA LOPES em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Juntada de apelação

03/06/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

27/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/05/2025.

27/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 11:16

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:29

Juntada de Certidão

04/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de SABRINA FERREIRA LOPES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:44

Juntada de petição

26/10/2023, 20:16

Juntada de petição

25/10/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

07/10/2023, 00:06

Publicado Intimação em 04/10/2023.

07/10/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 11:13

Juntada de Certidão

28/09/2023, 10:04

Juntada de termo

28/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO NUNES PEREIRA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:42

Expedição de informações pessoalmente.

16/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO NUNES PEREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:12

Expedição de informações pessoalmente.

23/05/2023, 17:46

Juntada de Certidão

23/05/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:31

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO NUNES PEREIRA em 18/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:33

Juntada de Certidão

26/09/2022, 15:37

Expedição de informações pessoalmente.

26/09/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 09:37

Conclusos para decisão

20/09/2022, 08:10

Juntada de petição

19/09/2022, 18:08

Juntada de petição

19/09/2022, 16:56

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLAZA DAS FLORES II Adv.: Sabrina Ferreira Lopes (OAB/MA nº 18.535) Ré: CONSTRUTORA ESCUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Adv.: Ulisses Sousa Advogados Associados (OAB/MA nº 110) DESPACHO Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito e apresentarem suas alegações finais, no prazo de quinze dias. Após, voltem-me conclusos para sentença Paço do Lumiar (MA), 19 de agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) ic Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0803403-74.2019.8.10.0049 Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:53

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

13/07/2022, 10:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO NUNES PEREIRA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:19

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA DAS FLORES II Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SABRINA FERREIRA LOPES - MA 18535 Parte Demandada: CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA 5769-A: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informar a data da perícia, e comparecimento, designada para o dia 17/06/2022, às 10h, a ser realizada no(a) imóvel, objeto da demanda. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 JORGE LUIS MOURA TAVARES Servidor(a) da Justiça da da 2ª Unidade Jurisdicional Assinado de ordem do MM Juiz, conforme Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0803403-74.2019.8.10.0049 Parte

02/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 11:16

Juntada de termo

28/04/2022, 09:47

Expedição de informações pessoalmente.

22/04/2022, 08:48

Juntada de Certidão

22/04/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:40

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:48

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO NUNES PEREIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 14:59

Decorrido prazo de ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:19

Decorrido prazo de ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:19

Expedição de informações pessoalmente.

03/12/2021, 08:28

Juntada de Certidão

03/12/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:16

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:01

Juntada de Certidão

02/12/2021, 10:01

Juntada de petição

01/12/2021, 18:02

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão

15/11/2021, 17:32

Juntada de petição

12/11/2021, 21:33

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:13

Conclusos para decisão

16/10/2021, 16:43

Juntada de Certidão

16/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 14:51

Publicado Intimação em 14/09/2021.

21/09/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

21/09/2021, 20:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:46

Decorrido prazo de SABRINA FERREIRA LOPES em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 14:08

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:17

Juntada de petição

19/05/2021, 09:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO NUNES PEREIRA em 19/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 05:48

Decorrido prazo de SABRINA FERREIRA LOPES em 13/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 07:52

Juntada de petição

19/04/2021, 08:21

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 15:05

Juntada de Ato ordinatório

14/04/2021, 15:04

Juntada de protocolo

14/04/2021, 15:00

Juntada de petição

13/04/2021, 15:31

Expedição de informações pessoalmente.

05/04/2021, 18:14

Juntada de Ato ordinatório

05/04/2021, 18:13

Juntada de Certidão

05/04/2021, 18:12

Juntada de petição

24/03/2021, 17:58

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 06:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 17:58

Juntada de petição

26/02/2021, 08:41

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

24/02/2021, 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2021, 16:31

Conclusos para decisão

17/09/2020, 22:17

Juntada de petição

17/09/2020, 16:06

Juntada de petição

14/09/2020, 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2020, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 10:51

Conclusos para decisão

14/08/2020, 14:21

Juntada de petição

10/08/2020, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 16:07

Juntada de Ato ordinatório

08/07/2020, 16:06

Juntada de consulta INFOJUD

08/07/2020, 16:05

Juntada de protocolo

08/07/2020, 16:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 05:55

Juntada de contestação

27/05/2020, 16:25

Juntada de diligência

26/03/2020, 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2020, 23:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 17:02

Concedida a Medida Liminar

04/03/2020, 11:15

Conclusos para despacho

03/02/2020, 08:01

Juntada de petição

31/01/2020, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 09:56

Conclusos para decisão

13/12/2019, 20:51

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 20:51

Despacho

•09/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:04

Despacho

•16/05/2023, 13:31

Despacho

•23/09/2022, 09:37

Despacho

•19/08/2022, 16:53

Despacho

•11/04/2022, 11:40

Despacho

•02/12/2021, 14:16

Despacho

•20/11/2021, 14:30

Despacho

•21/10/2021, 14:13

Despacho

•03/09/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:13

Decisão

•18/02/2021, 16:31

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:25

Sentença

•28/04/2025, 11:31

Despacho

•09/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:04

Despacho

•16/05/2023, 13:31

Despacho

•23/09/2022, 09:37

Despacho

•19/08/2022, 16:53

Despacho

•11/04/2022, 11:40

Despacho

•02/12/2021, 14:16

Despacho

•20/11/2021, 14:30

Despacho

•21/10/2021, 14:13

Despacho

•03/09/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:13

Decisão

•18/02/2021, 16:31

Despacho

•18/08/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 16:06

Decisão

•04/03/2020, 11:15

Despacho

•18/12/2019, 09:56