Apelação Cível 0803403-74.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA DAS FLORES II

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO NUNES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SABRINA FERREIRA LOPES

OAB/MA 18535·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de parecer do ministério público

16/10/2025, 09:44

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 19:06

Conclusos para decisão

01/08/2025, 07:53

Recebidos os autos

01/08/2025, 07:53

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 07:52

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:25

Sentença

•28/04/2025, 11:31

Despacho

•09/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:04

Despacho

•16/05/2023, 13:31

Despacho

•23/09/2022, 09:37

Despacho

•19/08/2022, 16:53

Despacho

•11/04/2022, 11:40

Despacho

•02/12/2021, 14:16

Despacho

•20/11/2021, 14:30

Despacho

•21/10/2021, 14:13

Despacho

•03/09/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:13

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/08/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:25

Sentença

•28/04/2025, 11:31

Despacho

•09/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:04

Despacho

•16/05/2023, 13:31

Despacho

•23/09/2022, 09:37

Despacho

•19/08/2022, 16:53

Despacho

•11/04/2022, 11:40

Despacho

•02/12/2021, 14:16

Despacho

•20/11/2021, 14:30

Despacho

•21/10/2021, 14:13

Despacho

•03/09/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:13

Decisão

•18/02/2021, 16:31

Despacho

•18/08/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 16:06

Decisão

•04/03/2020, 11:15

Despacho

•18/12/2019, 09:56