Apelação Cível 0801926-50.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 40.921,02

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

TACITO DA SILVEIRA CALDAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/06/2022, 15:16

Baixa Definitiva

22/06/2022, 15:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/06/2022, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:35

Juntada de petição

01/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de TACITO DA SILVEIRA CALDAS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:01

Publicado Decisão (expediente) em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 12:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e não-provido

28/04/2022, 13:03

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:00

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2021, 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2021, 08:31

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/06/2022, 15:16

Baixa Definitiva

22/06/2022, 15:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/06/2022, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:35

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/04/2022, 12:36

DECISÃO

•28/04/2022, 13:03

01/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de TACITO DA SILVEIRA CALDAS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:01

Publicado Decisão (expediente) em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 12:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e não-provido

28/04/2022, 13:03

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:00

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2021, 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2021, 08:31

Juntada de documento

12/03/2021, 08:31

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/02/2021, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 19:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/08/2020, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:14

Juntada de parecer do ministério público

25/06/2020, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 15:50

Recebidos os autos

03/04/2020, 10:26

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 10:26

DESPACHO

•25/02/2021, 14:14

DESPACHO

•21/01/2021, 19:36

DESPACHO

•16/06/2020, 15:50

DESPACHO

•08/02/2020, 15:34

SENTENÇA

•17/10/2019, 11:14

DESPACHO

•19/03/2019, 13:11