Apelação Cível 0800304-58.2017.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)
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Partes do Processo
MARIA LURDILENE PEREIRA RIBEIRO
CPF
646.***.***-49
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Autor
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
EMERSON SOARES CORDEIRO
OAB/MA 7686
·
CPF
850.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES
OAB/MA 6100
·
CPF
710.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (34)
Partes do Processo
(34)
MARIA LURDILENE PEREIRA RIBEIRO
CPF
646.***.***-49
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Autor
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO
Terceiro
EQUATORIAL ENERGIA S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
CEMAR 116
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR
Terceiro
CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR MA
Terceiro
CEMAR CAXIAS
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR
Terceiro
CEMAR S.A.A
Terceiro
CEMAR S.A.
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
CNPJ
06.***.***.0001-84
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/05/2022, 07:30
Baixa Definitiva
25/05/2022, 07:30
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/05/2022, 07:29
Decorrido prazo de MARIA LURDILENE PEREIRA RIBEIRO em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 02:52
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 02:52
Publicado Acórdão (expediente) em 03/05/2022.
03/05/2022, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
03/05/2022, 01:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022, 13:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2022, 12:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2022, 18:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2022, 08:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2022, 11:29
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 02:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2021, 17:46
Juntada de embargos de declaração (1689)
22/11/2021, 14:49
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/05/2022, 07:30
Baixa Definitiva
25/05/2022, 07:30
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/05/2022, 07:29
Decorrido prazo de MARIA LURDILENE PEREIRA RIBEIRO em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 02:52
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/05/2022 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
29/04/2022, 13:13
ACÓRDÃO
•
29/04/2022, 12:19
25/05/2022, 02:52
Publicado Acórdão (expediente) em 03/05/2022.
03/05/2022, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
03/05/2022, 01:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022, 13:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2022, 12:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2022, 18:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2022, 08:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2022, 11:29
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 02:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2021, 17:46
Juntada de embargos de declaração (1689)
22/11/2021, 14:49
Publicado Acórdão (expediente) em 12/11/2021.
12/11/2021, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021, 00:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021, 10:44
Conhecido o recurso de MARIA LURDILENE PEREIRA RIBEIRO - CPF: 646.740.103-49 (APELANTE) e provido
10/11/2021, 08:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2021, 17:31
Juntada de petição
03/11/2021, 14:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2021, 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2021, 11:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2021, 10:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
01/06/2021, 13:26
Juntada de parecer do ministério público
01/06/2021, 13:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2021, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 10:48
Recebidos os autos
19/05/2021, 09:58
Conclusos para despacho
19/05/2021, 09:58
Distribuído por sorteio
19/05/2021, 09:58
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
10/11/2021, 10:44
ACÓRDÃO
•
10/11/2021, 08:24
DESPACHO
•
20/05/2021, 10:48
DESPACHO
•
22/02/2021, 15:14
SENTENÇA
•
17/12/2020, 09:29
DECISÃO
•
21/05/2020, 17:00
DESPACHO
•
01/11/2019, 13:47
DECISÃO
•
22/03/2018, 17:30