Procedimento Comum Cível 0801277-69.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:30

Determinado o arquivamento

02/04/2024, 10:21

Conclusos para despacho

14/04/2023, 19:40

Juntada de Certidão

14/04/2023, 19:40

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:11

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:04

Publicado Intimação em 03/11/2022.

16/11/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

16/11/2022, 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 13:59

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:43

Juntada de Certidão

13/09/2022, 11:42

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:30

Determinado o arquivamento

02/04/2024, 10:21

Conclusos para despacho

14/04/2023, 19:40

Juntada de Certidão

14/04/2023, 19:40

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:11

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 10:21

Despacho

•13/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:04

Publicado Intimação em 03/11/2022.

16/11/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

16/11/2022, 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 13:59

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:43

Juntada de Certidão

13/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 17:27

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:50

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801277-69.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: COLEGIO DOM BOSCO LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA - MA5109-A, KLEBER MOREIRA - MA296, ELIZABETH PEREIRA RODRIGUES - MA3087 RÉU: REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para que requeiram o que entenderem de direito. São Luís, 12 de maio de 2022. DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação -

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 07:35

Juntada de Certidão

12/05/2022, 20:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/05/2022, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801277-69.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: COLEGIO DOM BOSCO LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA - MA5109-A, KLEBER MOREIRA - MA296, ELIZABETH PEREIRA RODRIGUES - MA3087 RÉU: REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada ajuizado por Colégio Dom Bosco, em face do Município de São Luís/MA, todos qualificados na inicial de ID nº 4731810. O autor, em síntese, ale

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 20:04

Julgado procedente o pedido

17/01/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 15:11

Juntada de Certidão

16/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:39

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2021.

24/07/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

24/07/2021, 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 22:54

Juntada de petição

30/12/2020, 15:28

Juntada de petição

30/12/2020, 13:07

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 12:38

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

24/09/2020, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2020, 07:48

Juntada de petição

14/08/2020, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 13:39

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 10:05

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 08:36

Juntada de Certidão

17/06/2020, 08:34

Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:36

Juntada de petição

14/06/2020, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:21

Conclusos para despacho

09/11/2017, 12:07

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica

29/09/2017, 12:36

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE FRANCA em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 16:54

Publicado Intimação em 17/07/2017.

17/07/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2017, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2017, 11:42

Juntada de Ato ordinatório

06/07/2017, 14:58

Juntada de Certidão

06/07/2017, 14:54

Juntada de Petição de contestação

28/03/2017, 18:15

Juntada de Petição de contestação

28/03/2017, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica

02/02/2017, 11:34

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2017, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/01/2017, 17:43

Conclusos para decisão

17/01/2017, 16:34

Distribuído por sorteio

17/01/2017, 16:34

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 20:52

Sentença

•17/01/2022, 14:51

Despacho

•30/06/2021, 22:54

Despacho

•17/06/2020, 10:05

Despacho

•18/05/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 14:58

Decisão

•19/01/2017, 09:58