Inventário 0800975-06.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Inventário · 1� Vara da Fam�lia da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

PRECILA DE FATIMA MACEDO FERREIRA

CPF

Autor

CLARICE DA SILVA BARBOSA MACHADO

Terceiro

FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

NIVIA ISABEL FERRAZ BONJARDIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARICE DA SILVA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JESSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ

OAB/MA 13901·CPF·Representa: Autor

ENOQUE DA SILVA DINIZ

OAB/MA 4084·CPF·Representa: Autor

JOSE VAGNER MESQUITA MENDES

OAB/MA 15028·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARIA ISABELA DA SILVA DINIZ

OAB/MA 16079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PRECILA DE FATIMA MACEDO FERREIRA

CPF

Autor

CLARICE DA SILVA BARBOSA MACHADO

Terceiro

FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

NIVIA ISABEL FERRAZ BONJARDIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARICE DA SILVA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARICE DA SILVA BARBOSA MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE VAGNER MESQUITA MENDES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 09:30

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 18:57

Homologada a Transação

31/03/2026, 18:57

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 21:55

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

12/11/2025, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 13:55

Juntada de Certidão

07/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Juntada de petição

22/09/2025, 15:28

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de JOSE VAGNER MESQUITA MENDES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 18:57

Despacho

•29/03/2025, 10:15

11/04/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 09:30

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 18:57

Homologada a Transação

31/03/2026, 18:57

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 21:55

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

12/11/2025, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 13:55

Juntada de Certidão

07/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Juntada de petição

22/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSE VAGNER MESQUITA MENDES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 08:57

Publicado Intimação em 27/08/2025.

28/08/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 10:07

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 10:07

Juntada de petição

26/08/2025, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 12:03

Juntada de Certidão

25/08/2025, 12:01

Juntada de petição

02/06/2025, 13:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 10:15

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:13

Juntada de Certidão

02/12/2024, 17:11

Juntada de Certidão

02/12/2024, 17:11

Juntada de petição

27/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de JOSE VAGNER MESQUITA MENDES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:32

Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:19

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:40

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 20:52

Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:00

Decorrido prazo de JOSE VAGNER MESQUITA MENDES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:59

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:15

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:10

Juntada de petição

22/06/2023, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:39

Realizado Cálculo de Tributos

18/04/2023, 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família de Açailândia.

18/04/2023, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2023, 10:49

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:48

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:46

Publicado Intimação em 15/02/2023.

07/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

07/04/2023, 01:14

Juntada de petição

16/02/2023, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:08

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:27

Juntada de petição

06/12/2022, 15:06

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 19:21

Juntada de Certidão

17/10/2022, 19:17

Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 11:01

Juntada de petição

11/05/2022, 14:17

Juntada de petição

11/05/2022, 09:04

Juntada de petição

06/05/2022, 14:39

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 10:46

Juntada de petição

02/05/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PRECILA DE FATIMA MACEDO FERREIRA ADVOGADO: JOSE VAGNER MESQUITA MENDES - OAB MA15028 HERDEIRA: CLARICE DA SILVA BARBOSA ADVOGADA: GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS - OAB MA15789 FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que ficam devidamente intimadas as partes, através dos(as) advogados(as) acima mencionado(as), do inteiro teor do Despacho de ID 30185677 que segue adiante: "DESPACHO. Promova o oficial de justiça a avaliação dos bens do espólio. Apresentado o laudo, intimem-se as partes, o Estado do Maranhão e o Ministério Público para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnações, Intimação - 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO Nº 0800975-06.2019.8.10.0022 AÇÃO: INVENTÁRIO intime-se o(a) inventariante para apresentar as últimas declarações, no prazo de 10 (dez) dias, ouvindo-se as partes, em seguida, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Oportunamente, promova-se o cálculo do tributo e proceda-se na forma do art. 638, do Código de Processo Civil. Açailândia/MA, 15 de abril de 2020. FRANKLIN SILVA BRANDÃO JUNIOR, Juiz de Direito".

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PRECILA DE FATIMA MACEDO FERREIRA ADVOGADO: JOSE VAGNER MESQUITA MENDES - OAB MA15028 HERDEIRA: CLARICE DA SILVA BARBOSA ADVOGADA: GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS - OAB MA15789 FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que ficam devidamente intimadas as partes, através dos(as) advogados(as) acima mencionado(as), do inteiro teor do Despacho de ID 30185677 que segue adiante: "DESPACHO. Promova o oficial de justiça a avaliação dos bens do espólio. Apresentado o laudo, intimem-se as partes, o Estado do Maranhão e o Ministério Público para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnações, Intimação - 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO Nº 0800975-06.2019.8.10.0022 AÇÃO: INVENTÁRIO intime-se o(a) inventariante para apresentar as últimas declarações, no prazo de 10 (dez) dias, ouvindo-se as partes, em seguida, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Oportunamente, promova-se o cálculo do tributo e proceda-se na forma do art. 638, do Código de Processo Civil. Açailândia/MA, 15 de abril de 2020. FRANKLIN SILVA BRANDÃO JUNIOR, Juiz de Direito".

02/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de JOSE VAGNER MESQUITA MENDES em 01/02/2022 23:59.

21/02/2022, 03:10

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA BARBOSA em 01/02/2022 23:59.

21/02/2022, 03:10

Decorrido prazo de PRECILA DE FATIMA MACEDO FERREIRA em 01/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 10:51

Juntada de diligência

07/12/2021, 10:51

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 03:34

Juntada de petição

06/12/2021, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 11:21

Outras Decisões

03/12/2021, 09:29

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:33

Juntada de Certidão

08/11/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 14:23

Juntada de Mandado

08/11/2021, 14:11

Juntada de petição

19/08/2021, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2021, 11:16

Juntada de Certidão

17/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 20:03

Juntada de petição

09/06/2021, 14:12

Juntada de petição

04/06/2021, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:28

Juntada de petição

29/01/2021, 18:09

Conclusos para despacho

26/01/2021, 16:44

Juntada de Certidão

26/01/2021, 16:43

Juntada de petição

20/11/2020, 11:14

Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 04:45

Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:01

Juntada de petição

09/11/2020, 09:51

Juntada de Certidão

19/10/2020, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 10:00

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:33

Juntada de petição

17/10/2020, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 00:12

Juntada de petição

16/10/2020, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2020, 11:04

Juntada de diligência

03/09/2020, 11:04

Decorrido prazo de PRECILA DE FATIMA MACEDO FERREIRA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 04:28

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 15:36

Juntada de Mandado

30/06/2020, 11:36

Juntada de Certidão

03/06/2020, 16:29

Juntada de petição (3º interessado)

03/06/2020, 14:54

Juntada de petição

18/05/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 20:57

Conclusos para despacho

29/03/2020, 16:16

Juntada de Certidão

29/03/2020, 16:14

Juntada de petição

27/03/2020, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 10:54

Juntada de petição

09/03/2020, 15:57

Juntada de petição (3º interessado)

22/01/2020, 20:09

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA BARBOSA MACHADO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 11:38

Juntada de diligência

04/12/2019, 11:38

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 08:55

Conclusos para despacho

24/09/2019, 11:30

Juntada de Certidão

24/09/2019, 11:30

Juntada de petição

18/07/2019, 14:51

Juntada de petição

17/07/2019, 15:33

Outras Decisões

02/07/2019, 14:20

Conclusos para despacho

01/07/2019, 17:04

Juntada de Certidão

01/07/2019, 17:02

Juntada de petição

24/06/2019, 15:57

Juntada de petição

12/06/2019, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 16:12

Juntada de Certidão

24/04/2019, 07:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 10:57

Juntada de protocolo

03/04/2019, 08:58

Juntada de Certidão

03/04/2019, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2019, 11:31

Juntada de petição

12/03/2019, 09:00

Juntada de Certidão

07/03/2019, 09:33

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 08:47

Conclusos para despacho

25/02/2019, 14:15

Juntada de Certidão

25/02/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 15:57

Despacho

•06/06/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:48

Decisão

•03/12/2021, 09:29

Despacho

•15/03/2021, 15:28

Despacho

•15/04/2020, 20:57

Documento Diverso

•22/01/2020, 20:09

Despacho

•25/09/2019, 08:55

Decisão

•02/07/2019, 14:20

Despacho

•28/02/2019, 08:47