Execução de Título Extrajudicial 0822144-10.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0822144-10.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822144-10.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: MEGA BELL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SILVANA NUNES FELICIO DA CUNHA - OAB/SP 202183 EXECUTADO: BE COSMETIC PRODUTOS E COSMETICOS LTDA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CITE-SE a parte executada, expedindo-se mandado ou por carta, esta última modalidade na hipótese da citação não se incluir nas exceções do artigo 247 do CPC, com prazo de 15 dias, para, no prazo de três dias, pagar a quantia pedida na inicial, no valor de R$ 14.218,25 (quatorze mil duzentos e dezoito reais e vinte cinco centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito; A verba honorária será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias (parágrafo único do art. 827, CPC/2015); Não encontrado o executado em seu domicílio e existindo bens penhoráveis, arreste-se, intimando-se o exequente para efeitos do art. 827, §2º do CPC/2015; Entretanto, caso o executado tenha mudado de domicílio, intime-se o exequente para indicar novo endereço do executado no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a diligência, determino a citação do executado no novo endereço indicado; Devidamente citado o executado e não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado para penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intime-se o executado. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial por meio do link abaixo, ou através da consulta de documentos no site www.tjma.jus.br, utilizando os 29 dígitos no final do link que segue: (https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22042810564776100000061439136 Número do documento: 22042810564776100000061439136) Serve este despacho de CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís, 29 de abril de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível

02/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de SILVANA NUNES FELICIO DA CUNHA em 14/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0818453-46.2026.8.10.0001

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALLYSON DE SOUSA SOARES em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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