Apelação Cível 0800789-58.2018.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Barreirinhas 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Barreirinhas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

JULIANA RESENDE CANAVIEIRA

CPF

Autor

BNP PARIBAS CARDIF

Terceiro

BANCO RCI DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S/A

Terceiro

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFIZA SODRE BUHATEM

Representa: Autor

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

MANUELA FERREIRA

OAB/MA 15155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JULIANA RESENDE CANAVIEIRA

CPF

Autor

BNP PARIBAS CARDIF

Terceiro

BANCO RCI DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S/A

Terceiro

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

CNPJ

Reu

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/06/2024, 07:03

Baixa Definitiva

07/06/2024, 07:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/06/2024, 07:00

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de JULIANA RESENDE CANAVIEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:15

Publicado Acórdão em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 12:00

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

10/05/2024, 11:34

Juntada de petição

07/05/2024, 08:46

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de JULIANA RESENDE CANAVIEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:57

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/06/2024, 07:03

Baixa Definitiva

07/06/2024, 07:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/06/2024, 07:00

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2024, 12:00

ACÓRDÃO

•10/05/2024, 11:34

07/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de JULIANA RESENDE CANAVIEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:15

Publicado Acórdão em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 12:00

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

10/05/2024, 11:34

Juntada de petição

07/05/2024, 08:46

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de JULIANA RESENDE CANAVIEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:58

Conclusos para julgamento

06/04/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2024, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2024, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2024, 15:29

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/04/2024, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2024, 11:45

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de JULIANA RESENDE CANAVIEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/01/2024, 12:09

Juntada de contrarrazões

11/01/2024, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:18

Juntada de contrarrazões

04/10/2023, 12:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2023, 08:05

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:06

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/09/2023, 18:43

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 11:25

Conhecido o recurso de JULIANA RESENDE CANAVIEIRA - CPF: 921.742.483-87 (APELANTE) e não-provido

31/08/2023, 10:02

Juntada de petição

28/08/2023, 15:11

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 15:07

Juntada de parecer do ministério público

23/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de JULIANA RESENDE CANAVIEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023, 21:21

Conclusos para julgamento

05/08/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2023, 17:08

Recebidos os autos

03/08/2023, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/08/2023, 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2023, 11:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

26/04/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 09:54

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 05:17

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 05:17

Decorrido prazo de JULIANA RESENDE CANAVIEIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 05:09

Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2022, 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2022, 11:58

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/11/2022, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 11:27

Determinado o cancelamento da distribuição

16/11/2022, 11:25

Determinação de redistribuição por prevenção

16/11/2022, 11:25

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:44

Recebidos os autos

11/11/2022, 10:26

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:26

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 10:26

DESPACHO

•15/12/2023, 11:18

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/09/2023, 11:25

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 10:02

DESPACHO

•25/02/2023, 09:54

DECISÃO

•16/11/2022, 11:25

DESPACHO

•14/10/2022, 18:07

SENTENÇA

•17/01/2022, 19:57

TERMO

•19/03/2021, 10:58

CÓPIA DE DECISÃO

•19/03/2021, 10:58

CÓPIA DE DECISÃO

•01/07/2020, 10:27

DESPACHO

•27/11/2019, 14:47

DECISÃO

•16/07/2018, 11:33

DECISÃO

•09/07/2018, 11:36