Procedimento Comum Cível 0847861-29.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 44.458,11

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LAIANE NINA OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA BOGEA DE ASSIS

OAB/MA 11932·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO

OAB/MA 9226·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES

OAB/MA 6134·CPF·Representa: Autor

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ISABELLA BOGEA DE ASSIS

OAB/MA 11932·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO

OAB/MA 9226·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES

OAB/MA 6134·CPF·Representa: Autor

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Autor

GLEYCE REIS PINTO

OAB/MA 23582·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA

OAB/MA 6257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:00

Juntada de termo

08/05/2026, 11:36

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:09

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:49

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 12:49

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:53

Indeferido o pedido de PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 15.723.823/0001-12 (AUTOR)

29/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:09

Todas as movimentações(149)

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:00

Juntada de termo

08/05/2026, 11:36

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:09

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:22

Despacho

•23/03/2026, 16:49

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 12:49

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:53

Indeferido o pedido de PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 15.723.823/0001-12 (AUTOR)

29/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de termo

02/12/2025, 15:19

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2025, 12:03

Juntada de Mandado

06/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:11

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 14:46

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:35

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 14/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA em 14/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 14/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

04/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.

04/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 23:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:22

Juntada de petição

28/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:23

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:41

Conclusos para despacho

05/01/2025, 15:40

Juntada de Certidão

05/12/2024, 13:02

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:55

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:55

Publicado Intimação em 12/11/2024.

16/11/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

16/11/2024, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 22:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:31

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 16:16

Juntada de Certidão

24/09/2024, 19:42

Juntada de Certidão

13/09/2024, 19:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/09/2024, 19:29

Desentranhado o documento

13/09/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:47

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:44

Juntada de petição

17/04/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:08

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 10:36

Juntada de termo

17/03/2023, 10:34

Juntada de termo

16/03/2023, 17:32

Juntada de termo

13/03/2023, 15:15

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

18/11/2022, 00:25

Juntada de petição

16/11/2022, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:35

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:43

Juntada de petição

07/06/2022, 16:49

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847861-29.2019.8.10.0001. AUTOR: PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISABELLA BOGEA DE ASSIS - MA11932 REU: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 09:18

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

29/03/2022, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 12:29

Juntada de diligência

10/03/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 12:36

Juntada de Mandado

19/11/2021, 16:21

Juntada de Certidão

03/11/2021, 08:38

Juntada de petição

30/06/2021, 18:03

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:05

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 22:23

Juntada de Ato ordinatório

29/05/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:52

Decorrido prazo de PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:32

Decorrido prazo de PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:31

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 12:40

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 19/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 10:14

Juntada de petição

18/05/2020, 23:36

Conclusos para despacho

13/05/2020, 23:59

Juntada de Certidão

13/05/2020, 23:59

Decorrido prazo de PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 09:07

Juntada de ato ordinatório

13/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de LAIANE NINA OLIVEIRA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:17

Juntada de diligência

03/03/2020, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 19:31

Juntada de petição

01/03/2020, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 08:56

Outras Decisões

20/02/2020, 12:13

Conclusos para decisão

19/02/2020, 17:59

Juntada de petição

12/02/2020, 11:13

Juntada de petição

11/02/2020, 17:11

Juntada de ato ordinatório

06/02/2020, 12:33

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2020, 17:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 15:16

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 12:02

Conclusos para decisão

14/01/2020, 15:08

Juntada de petição

08/01/2020, 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 12:32

Conclusos para despacho

18/12/2019, 11:30

Juntada de petição

16/12/2019, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2019, 17:20

Juntada de diligência

13/12/2019, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2019, 14:39

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 14:39

Concedida a Medida Liminar

22/11/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 12:25

Conclusos para decisão

19/11/2019, 12:25

Decisão

•29/01/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:00

Despacho

•26/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:22

Despacho

•10/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:14

Despacho

•30/01/2024, 13:47

Despacho

•31/10/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•29/05/2021, 09:45

Despacho

•25/05/2021, 16:52

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:22

Despacho

•23/03/2026, 16:49

Decisão

•29/01/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:00

Despacho

•26/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:22

Despacho

•10/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:14

Despacho

•30/01/2024, 13:47

Despacho

•31/10/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•29/05/2021, 09:45

Despacho

•25/05/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 09:05

Decisão

•20/02/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 12:33

Despacho

•23/01/2020, 12:02

Despacho

•18/12/2019, 12:32

Decisão

•22/11/2019, 10:31