Procedimento Comum Cível 0847861-29.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0847861-29.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847861-29.2019.8.10.0001. AUTOR: PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA - MA6257-A, BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A REU: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ESPÓLIO DE: LAIANE NINA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após reitere-se a(o) -CARTA- no endereço indicado pelo autor, a saber: AVENIDA PEDRO MARINHO, nº 2286, BAIRRO CIDADE NOVA, MARABA - PA, CEP 68502-420. São Luís, Segunda-feira, 01 de Junho de 2026. ARTUR SANTOS MARTINS DE ALENCAR Tecnico Judiciario Sigiloso Matrícula 55103310 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847861-29.2019.8.10.0001. AUTOR: PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A REU: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ESPÓLIO DE: LAIANE NINA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, para MANIFESTAR-SE no prazo de 10(dez) dias, sobre o resultado das pesquisas realizadas nos sistemas requerendo o que entender de direito. ANDRÉA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciária Matrícula 105320 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2026, 16:09

Documento (Certidão)

25/03/2026, 13:46

Mero expediente

23/03/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 10:15

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847861-29.2019.8.10.0001. AUTOR: PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA - MA6257-A, BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A REU: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DECISÃO Consoante a orientação pacífica da doutrina e da jurisprudência, a citação por edital constitui medida excepcional, somente admitida após o esgotamento de todas as diligências possíveis para a localização da parte ré, nos termos do art. 256, inciso I, do Código de Processo Civil. Todavia, constata-se que de fato foram efetivamente realizadas consultas nos sistemas informatizados de apoio ao Judiciário para a obtenção de informações cadastrais da parte ré, providência expressamente autorizada pelo art. 319, § 1º, e exigida pelo art. 256, § 3º, ambos do CPC, entretanto essas pesquisas foram no nome do demandado, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, que veio a óbito em 2019, como consta no ID 26700445, não sendo realizado pesquisas no nome da herdeira de seu espólio, LAIANE NINA OLIVEIRA. Determino a juntada nos autos da certidão de óbito do réu falecido, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, e a inclusão da herdeira do espólio, LAIANE NINA OLIVEIRA, para iniciar a sucessão processual nos autos. Diante disso, Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro, por ora, o pedido de citação por edital (ID 168957995), uma vez que não restaram esgotados todos os meios disponíveis para a localização da parte requerida. Faculto a parte autora a consulta nos sistemas informatizados de apoio ao Judiciário (SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD) para obtenção de informações do endereço da Sra. LAIANE NINA OLIVEIRA, sem ônus em razão do equívoco constatado. Cumpra-se. Intime-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís

04/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/01/2026, 10:53

Indeferimento

29/01/2026, 12:20

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 01:07

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847861-29.2019.8.10.0001. AUTOR: PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA - MA6257-A, BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A REU: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DECISÃO Consoante a orientação pacífica da doutrina e da jurisprudência, a citação por edital constitui medida excepcional, somente admitida após o esgotamento de todas as diligências possíveis para a localização da parte ré, nos termos do art. 256, inciso I, do Código de Processo Civil. Todavia, constata-se que de fato foram efetivamente realizadas consultas nos sistemas informatizados de apoio ao Judiciário para a obtenção de informações cadastrais da parte ré, providência expressamente autorizada pelo art. 319, § 1º, e exigida pelo art. 256, § 3º, ambos do CPC, entretanto essas pesquisas foram no nome do demandado, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, que veio a óbito em 2019, como consta no ID 26700445, não sendo realizado pesquisas no nome da herdeira de seu espólio, LAIANE NINA OLIVEIRA. Determino a juntada nos autos da certidão de óbito do réu falecido, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, e a inclusão da herdeira do espólio, LAIANE NINA OLIVEIRA, para iniciar a sucessão processual nos autos. Diante disso, Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro, por ora, o pedido de citação por edital (ID 168957995), uma vez que não restaram esgotados todos os meios disponíveis para a localização da parte requerida. Faculto a parte autora a consulta nos sistemas informatizados de apoio ao Judiciário (SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD) para obtenção de informações do endereço da Sra. LAIANE NINA OLIVEIRA, sem ônus em razão do equívoco constatado. Cumpra-se. Intime-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís

04/02/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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