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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 37.959,85

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Bacuri

Partes do Processo

MARIA DE JESUS CASTRO SILVA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CASTRO SILVA em 09/04/2024 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE APICUM-ACU - CNPJ: 01.612.531/0001-06 (APELADO) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(19)