Cumprimento de sentença 0800118-10.2019.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 38.496,00

Órgão julgador

Vara Única de Arari

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Arari 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

EUGENIO NETO DOS REIS COSTA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO

OAB/MA 10189·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EUGENIO NETO DOS REIS COSTA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO----

Reu

INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:07

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 12:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/12/2025, 10:07

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:36

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:35

Juntada de petição

18/08/2025, 17:03

Juntada de petição

13/08/2025, 11:16

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:07

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 10:07

Decisão

•02/07/2025, 11:28

19/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 12:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/12/2025, 10:07

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:36

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:35

Juntada de petição

18/08/2025, 17:03

Juntada de petição

13/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão

05/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 13:09

Outras Decisões

02/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:10

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

15/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.

15/03/2025, 00:14

Juntada de petição

25/02/2025, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:50

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:34

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 19:57

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:39

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:39

Juntada de petição

05/04/2024, 17:43

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:02

Juntada de petição

31/01/2024, 15:32

Juntada de petição

26/01/2024, 16:38

Juntada de petição

12/12/2023, 11:56

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:36

Juntada de Certidão

11/12/2023, 13:36

Juntada de petição

07/12/2023, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:21

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:27

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:15

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:42

Expedição de informações pessoalmente.

04/10/2023, 13:40

Juntada de Ofício

04/10/2023, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:42

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:24

Juntada de petição

10/07/2023, 18:07

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:57

Juntada de petição

03/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:33

Transitado em Julgado em 02/03/2023

17/03/2023, 09:55

Juntada de petição

01/02/2023, 11:42

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2022.

13/01/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 18:14

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 14:18

Juntada de petição

06/12/2022, 09:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/12/2022, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2022 23:59.

30/11/2022, 22:14

Conclusos para decisão

31/10/2022, 14:44

Juntada de petição

31/10/2022, 07:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:15

Juntada de petição

25/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:51

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:31

Juntada de petição

19/05/2022, 13:47

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EUGENIO NETO DOS REIS COSTA Advogado: DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO - MA10189 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) do Ato Ordinatório de ID nº 65906529. Fundamentação legal: inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal c/c § 4° do art. 162 do CPC com o Provimento nº 001/2007 prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: INTIMAÇÃO das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Advogado: DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO - MA10189 Intimação - PROCESSO Nº. 0800118-10.2019.8.10.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 14:22

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:17

Recebidos os autos

28/04/2022, 10:33

Juntada de despacho

28/04/2022, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/04/2021, 09:37

Juntada de Certidão

16/04/2021, 17:40

Juntada de contrarrazões

16/04/2021, 10:55

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 14:21

Juntada de edital

22/03/2021, 11:23

Juntada de Ato ordinatório

19/03/2021, 17:35

Juntada de apelação

02/02/2021, 20:02

Decorrido prazo de DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:11

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 13:20

Juntada de edital

12/11/2020, 09:21

Julgado procedente o pedido

22/10/2020, 18:15

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 13:49

Juntada de Petição

01/10/2020, 14:39

Juntada de petição

29/09/2020, 17:59

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 20:22

Juntada de edital

09/09/2020, 17:19

Juntada de Certidão

18/08/2020, 11:22

Juntada de diligência

16/08/2020, 13:06

Juntada de petição

30/07/2020, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2020, 14:49

Juntada de diligência

01/07/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 11:39

Juntada de Certidão

15/04/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 19:21

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:23

Juntada de petição

13/04/2020, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 09:10

Conclusos para despacho

29/11/2019, 08:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2019, 17:24

Juntada de diligência

28/11/2019, 17:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA DAS GRACAS VASCONCELOS DE SOUZA GUIMARAES em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:43

Decorrido prazo de EUGENIO NETO DOS REIS COSTA em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:43

Decorrido prazo de EUGENIO NETO DOS REIS COSTA em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:50

Juntada de petição

05/11/2019, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 09:04

Juntada de edital

02/10/2019, 18:16

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 17:39

Audiência de instrução designada para 29/11/2019 08:00 Vara Única de Arari.

02/10/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 19:58

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:34

Juntada de Certidão

24/09/2019, 16:33

Decorrido prazo de EUGENIO NETO DOS REIS COSTA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 08:35

Juntada de edital

14/08/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 19:04

Conclusos para despacho

13/08/2019, 14:45

Juntada de Certidão

13/08/2019, 14:45

Juntada de petição

02/08/2019, 12:18

Juntada de petição

31/07/2019, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 15:06

Conclusos para decisão

29/05/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:32

Despacho

•06/12/2024, 19:50

Despacho

•17/07/2024, 19:57

Despacho

•22/03/2024, 16:02

Despacho

•03/10/2023, 19:42

Decisão (expediente)

•12/12/2022, 14:21

Decisão

•01/12/2022, 15:02

Despacho

•12/09/2022, 15:15

Despacho

•21/06/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:17

Acórdão (expediente)

•16/12/2021, 10:08

Acórdão

•16/12/2021, 08:37

Despacho

•13/05/2021, 10:46

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/12/2025, 10:07

Decisão

•02/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:32

Despacho

•06/12/2024, 19:50

Despacho

•17/07/2024, 19:57

Despacho

•22/03/2024, 16:02

Despacho

•03/10/2023, 19:42

Decisão (expediente)

•12/12/2022, 14:21

Decisão

•01/12/2022, 15:02

Despacho

•12/09/2022, 15:15

Despacho

•21/06/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:17

Acórdão (expediente)

•16/12/2021, 10:08

Acórdão

•16/12/2021, 08:37

Despacho

•13/05/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 17:35

Sentença

•22/10/2020, 18:15

Despacho

•13/04/2020, 19:21

Despacho

•29/11/2019, 09:10

Despacho

•01/10/2019, 19:58

Despacho

•13/08/2019, 19:04

Decisão

•30/05/2019, 08:55

Documento Diverso

•29/05/2019, 15:06

Documento Diverso

•29/05/2019, 15:06