Apelação Cível 0801542-98.2018.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de São Domingos do Maranhão 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de S�o Domingos do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FLAVIO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA

OAB/MA 9593·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

FLAVIO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/08/2023, 10:39

Baixa Definitiva

22/08/2023, 10:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de FLAVIO BEZERRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 09:59

Recurso Especial não admitido

28/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:19

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:19

Juntada de termo

23/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de FLAVIO BEZERRA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/08/2023, 10:39

Baixa Definitiva

22/08/2023, 10:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de FLAVIO BEZERRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/07/2023, 09:59

DECISÃO

•28/06/2023, 17:45

22/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 09:59

Recurso Especial não admitido

28/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:19

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:19

Juntada de termo

23/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de FLAVIO BEZERRA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 08:33

Juntada de Certidão

29/05/2023, 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

29/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de FLAVIO BEZERRA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Juntada de recurso especial (213)

24/05/2023, 14:20

Publicado Ementa em 05/05/2023.

05/05/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:32

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e provido em parte

02/05/2023, 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 11:13

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:10

Juntada de parecer

25/04/2023, 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 09:38

Recebidos os autos

22/03/2023, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/03/2023, 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2023, 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:24

Decorrido prazo de FLAVIO BEZERRA DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:24

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:48

Juntada de petição

18/09/2022, 18:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2022, 13:09

Juntada de parecer do ministério público

26/08/2022, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:46

Recebidos os autos

02/08/2022, 08:47

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 08:47

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 20:16

DESPACHO

•24/10/2022, 10:07

DESPACHO

•24/10/2022, 09:48

DESPACHO

•03/08/2022, 09:46

DESPACHO

•09/06/2022, 15:03

DOCUMENTO DIVERSO

•16/05/2022, 09:20

SENTENÇA

•27/04/2022, 13:13

DESPACHO

•18/08/2021, 09:44

DESPACHO

•26/03/2021, 10:02

DESPACHO

•22/10/2018, 16:39