Apelação Cível 0800586-44.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.400,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO

OAB/PI 8911·CPF·Representa: Autor

AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO

OAB/PI 3813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023, 18:34

Baixa Definitiva

14/08/2023, 18:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 16:01

Publicado Despacho (expediente) em 20/06/2023.

20/06/2023, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 10:18

Conhecido o recurso de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - CPF: 274.306.263-00 (APELADO), MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.830/0001-32 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.830/0001-32 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/06/2023, 09:13

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 15:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023, 18:34

Baixa Definitiva

14/08/2023, 18:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 09:13

DESPACHO

•16/05/2023, 09:13

28/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 16:01

Publicado Despacho (expediente) em 20/06/2023.

20/06/2023, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 10:18

Conhecido o recurso de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - CPF: 274.306.263-00 (APELADO), MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.830/0001-32 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.830/0001-32 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/06/2023, 09:13

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2023, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2023, 18:53

Recebidos os autos

25/05/2023, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/05/2023, 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2023, 08:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/05/2023, 12:25

Juntada de parecer

18/05/2023, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:13

Recebidos os autos

05/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 13:38

DESPACHO

•05/05/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 13:20

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•13/12/2022, 08:34

SENTENÇA

•12/12/2022, 09:01

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•27/07/2022, 17:02

DESPACHO

•20/05/2022, 10:28

DESPACHO

•25/02/2022, 18:04

DESPACHO

•03/11/2021, 16:37

DESPACHO

•23/07/2021, 10:08

DECISÃO

•01/07/2021, 11:36