Procedimento Comum Cível 0800007-55.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de EDGAR BRUNO DE LIMA CHAVES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA FRANÇA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 15:15

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 07:10

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2025, 13:27

Todas as movimentações(197)

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de EDGAR BRUNO DE LIMA CHAVES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA FRANÇA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:15

24/10/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 15:15

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 07:10

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2025, 13:27

Conclusos para despacho

07/08/2024, 17:25

Juntada de petição

26/07/2024, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 15:16

Juntada de diligência

23/07/2024, 15:16

Juntada de diligência

23/07/2024, 15:16

Juntada de ofício

16/07/2024, 17:13

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 07:55

Juntada de Certidão

25/05/2023, 07:53

Juntada de petição

24/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:19

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2021 13:30, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

10/04/2023, 12:19

Juntada de petição

10/04/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 09:23

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 09:23

Juntada de petição

24/02/2023, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 07:23

Audiência Instrução designada para 10/04/2023 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

16/02/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:46

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:48

Juntada de petição

06/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:53

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:53

Publicado Intimação em 12/12/2022.

10/01/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/01/2023, 22:09

Juntada de petição

14/12/2022, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:17

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:58

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:57

Juntada de laudo pericial

06/12/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:50

Decorrido prazo de FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO em 22/11/2022 23:59.

05/12/2022, 11:48

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 22/11/2022 23:59.

05/12/2022, 11:48

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 21:09

Juntada de petição

22/11/2022, 07:13

Conclusos para decisão

21/11/2022, 15:25

Juntada de laudo pericial

21/11/2022, 15:13

Juntada de petição

21/11/2022, 13:34

Juntada de petição

10/11/2022, 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 14:36

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:26

Expedido alvará de levantamento

08/11/2022, 15:28

Publicado Intimação em 18/10/2022.

25/10/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 02:56

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:01

Juntada de termo

14/10/2022, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 08:45

Juntada de Certidão

14/10/2022, 08:44

Juntada de termo

14/10/2022, 08:41

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - OAB/MA 8545-A, MARÍLIA MENDES FERREIRA - OAB/MA 17336 Parte Demandada: SERVIS ELETRONICA DEFENSE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO - OAB/CE 11990 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE: As partes, por seus respectivos advogado(a)s, para tomarem ciência da data da perícia informada pelo expert em ID nº 75423664, qual seja, 23/09/2022. Paço do Lumiar/MA, 5 de setembro de 2022 JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário Assinado de Ordem do MM. Juiz, conforme provimento 22/2018 - CGJ/MA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800007-55.2020.8.10.0049 Parte

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 16:21

Juntada de Certidão

05/09/2022, 16:05

Expedição de informações pessoalmente.

05/09/2022, 10:15

Juntada de protocolo

05/09/2022, 10:13

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:57

Juntada de petição

02/09/2022, 18:25

Juntada de petição

29/08/2022, 10:43

Juntada de petição

13/08/2022, 19:40

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, BRUNO ROCIO ROCHA - MA 14608-A Parte Demandada: SERVIS ELETRONICA DEFENSE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO - CE 11990 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, para em, em 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e apresentarem seus quesitos (art. 465, §1º do CPC). No tocante aos honorários, cabe a parte autora arcar com os honorários periciais. Paço do Lumiar/MA, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. JORGE LUIS MOURA TAVARES Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800007-55.2020.8.10.0049 Parte

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 13:49

Juntada de Certidão

10/08/2022, 13:48

Juntada de petição

10/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de ERIDELSON MOURA TAVARES em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:49

Decorrido prazo de FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 19:53

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 19:53

Expedição de informações pessoalmente.

13/05/2022, 09:14

Juntada de protocolo

13/05/2022, 09:12

Nomeado perito

12/05/2022, 11:32

Conclusos para despacho

12/05/2022, 07:40

Juntada de termo

12/05/2022, 07:29

Juntada de protocolo

12/05/2022, 07:25

Juntada de petição

11/05/2022, 12:35

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMÍNIO ALPHAVILLE ARAÇAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA nº 14.608) Réu: SERVIS ELETRÔNICA DEFENSE LTDA. Adv.: Fernando Alfredo Rabello Franco (OAB/CE nº 11.990) DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800007-55.2020.8.10.0049 Defiro o pedido de realização da perícia no aparelhamento de segurança instalado, porquanto o caso versa sobre a regularidade da prestação e adequação do serviço ao contratado. Assim, intimem-se as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, informem a especialidade do profissional que melhor abarque a elucidação do caso. Com a informação, proceda a Secretaria Judicial às pesquisas no Sistema Peritus, para identificação de profissional cadastrado junto ao TJ/MA. Após, voltem-me conclusos para nomeação. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/09/2020 15:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .

16/12/2021, 15:41

Juntada de petição

16/12/2021, 08:43

Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:50

Juntada de petição

15/12/2021, 10:57

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 08:41

Audiência Instrução designada para 16/12/2021 13:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

22/11/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:15

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:15

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:07

Publicado Intimação em 07/06/2021.

21/07/2021, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

21/07/2021, 23:04

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 04:21

Decorrido prazo de FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 03:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 03:19

Juntada de petição

24/06/2021, 11:07

Juntada de petição

22/06/2021, 10:28

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:03

Juntada de Certidão

01/06/2021, 16:03

Juntada de petição

01/06/2021, 09:27

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:05

Juntada de petição

29/05/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 18:13

Concedida a Medida Liminar

27/05/2021, 13:58

Decorrido prazo de FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO em 13/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 05:30

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 13/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 05:30

Conclusos para decisão

15/04/2021, 16:21

Juntada de petição

07/04/2021, 13:23

Juntada de petição

29/03/2021, 08:39

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 21:56

Conclusos para decisão

16/03/2021, 11:31

Juntada de Certidão

16/03/2021, 11:28

Juntada de petição

08/03/2021, 17:02

Juntada de petição

09/02/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 21:31

Juntada de Ato ordinatório

17/12/2020, 21:29

Juntada de petição

09/12/2020, 11:41

Juntada de contestação

03/12/2020, 17:34

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2020, 07:49

Juntada de petição

28/10/2020, 11:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 11:07

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:17

Juntada de petição

01/10/2020, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2020, 13:43

Juntada de Ato ordinatório

30/09/2020, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2020, 12:42

Recebidos os autos

10/09/2020, 17:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/09/2020 15:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

10/09/2020, 17:06

Conciliação infrutífera

10/09/2020, 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

10/09/2020, 15:20

Recebidos os autos

10/09/2020, 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

10/09/2020, 14:53

Juntada de petição

10/09/2020, 11:53

Juntada de petição

09/09/2020, 18:35

Recebidos os autos

21/08/2020, 17:55

Audiência Conciliação designada para 10/09/2020 15:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

21/08/2020, 17:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

19/08/2020, 10:18

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2020, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 10:59

Audiência Conciliação designada para 10/09/2020 15:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

14/08/2020, 10:55

Audiência Conciliação cancelada para 11/08/2020 11:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

14/08/2020, 10:54

Juntada de petição

04/08/2020, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 21:51

Audiência conciliação designada para 11/08/2020 11:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

22/06/2020, 11:09

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 29/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 14:04

Não Concedida a Medida Liminar

03/04/2020, 15:54

Conclusos para decisão

31/03/2020, 17:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 04:10

Juntada de petição

21/02/2020, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 13:32

Conclusos para decisão

20/01/2020, 11:58

Juntada de petição

19/01/2020, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 13:34

Conclusos para decisão

07/01/2020, 13:34

Sentença

•03/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:12

Despacho

•23/05/2024, 09:16

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/04/2023, 12:19

Despacho

•15/02/2023, 15:46

Despacho

•06/12/2022, 14:17

Despacho

•05/12/2022, 11:50

Despacho

•08/11/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:48

Decisão

•12/05/2022, 11:32

Despacho

•02/05/2022, 16:19

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:15

Sentença

•03/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:12

Despacho

•23/05/2024, 09:16

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/04/2023, 12:19

Despacho

•15/02/2023, 15:46

Despacho

•06/12/2022, 14:17

Despacho

•05/12/2022, 11:50

Despacho

•08/11/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:48

Decisão

•12/05/2022, 11:32

Despacho

•02/05/2022, 16:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/12/2021, 15:41

Despacho

•19/11/2021, 11:12

Decisão

•27/05/2021, 13:58

Despacho

•22/03/2021, 21:56

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 21:29

Despacho

•15/10/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 13:43

Decisão

•03/04/2020, 15:54

Despacho

•06/02/2020, 13:32

Despacho

•15/01/2020, 16:56