Procedimento Comum Cível 0000396-32.2012.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 28.771,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

MARIA ESTER COSTA CAVALCANTE NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA

OAB/MA 9555·CPF·Representa: Autor

WALDERLENE SOUSA LIMA

OAB/MA 11003·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA ESTER COSTA CAVALCANTE NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

15/05/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 13:45

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:45

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:45

Juntada de despacho

29/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/01/2025, 11:22

Juntada de contrarrazões

16/12/2024, 21:19

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de WALDERLENE SOUSA LIMA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:07

Decorrido prazo de WALDERLENE SOUSA LIMA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:07

Decorrido prazo de WALDERLENE SOUSA LIMA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:58

Todas as movimentações(98)

Juntada de petição

15/05/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 13:45

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:45

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:45

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:45

Juntada de despacho

29/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/01/2025, 11:22

Juntada de contrarrazões

16/12/2024, 21:19

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de WALDERLENE SOUSA LIMA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:07

Decorrido prazo de WALDERLENE SOUSA LIMA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:07

Decorrido prazo de WALDERLENE SOUSA LIMA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:14

Juntada de apelação

21/10/2024, 16:40

Juntada de petição

21/10/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 12:38

Publicado Sentença (expediente) em 15/10/2024.

15/10/2024, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 11:42

em cooperação judiciária

08/10/2024, 15:44

Julgado improcedente o pedido

08/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 15:36

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:16

em cooperação judiciária

19/02/2024, 13:16

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:18

Juntada de Certidão

14/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:21

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 09:44

em cooperação judiciária

11/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:39

Juntada de petição

01/09/2023, 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 11:43

Juntada de diligência

01/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:56

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:54

Juntada de petição

19/06/2023, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:20

em cooperação judiciária

23/05/2023, 11:20

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:22

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:22

Juntada de petição

19/05/2023, 19:12

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 12:48

em cooperação judiciária

08/05/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:10

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:04

Juntada de Certidão

05/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de WALDERLENE SOUSA LIMA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de WALDERLENE SOUSA LIMA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:48

Publicado Despacho (expediente) em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 13:38

em cooperação judiciária

23/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 09:14

Juntada de Certidão

15/12/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 18:54

Juntada de petição

12/11/2022, 15:39

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:30

Juntada de petição

01/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 11:11

Juntada de Certidão

23/06/2022, 10:33

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA - MA9555-A DEMANDADO(S): Procuradoria Geral do Estado do Maranhão DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000396-32.2012.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARIA ESTER COSTA CAVALCANTE NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Ante a petição de ID. 59243425, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima, devidamente certificado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente parecer conclusivo de mérito no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:47

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão

06/04/2022, 13:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 04/02/2022 23:59.

28/02/2022, 15:43

Juntada de petição

19/01/2022, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 11:38

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:36

Juntada de petição

15/12/2021, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 07:58

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:50

Juntada de Certidão

22/09/2021, 08:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:22

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:21

Juntada de petição

16/10/2020, 16:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 06:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 10:07

Juntada de Certidão

11/09/2020, 18:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/09/2020, 11:12

Recebidos os autos

10/09/2020, 11:12

Acórdão

•27/03/2025, 21:30

Despacho

•17/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:14

Sentença (expediente)

•11/10/2024, 11:42

Sentença

•08/10/2024, 15:44

Despacho

•19/02/2024, 13:16

Despacho

•11/09/2023, 13:39

Despacho

•23/05/2023, 11:20

Despacho

•08/05/2023, 13:10

Despacho

•23/03/2023, 10:07

Despacho

•01/12/2022, 18:54

Despacho

•06/04/2022, 14:47

Despacho

•28/09/2021, 07:58

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:45

Acórdão

•27/03/2025, 21:30

Despacho

•17/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:14

Sentença (expediente)

•11/10/2024, 11:42

Sentença

•08/10/2024, 15:44

Despacho

•19/02/2024, 13:16

Despacho

•11/09/2023, 13:39

Despacho

•23/05/2023, 11:20

Despacho

•08/05/2023, 13:10

Despacho

•23/03/2023, 10:07

Despacho

•01/12/2022, 18:54

Despacho

•06/04/2022, 14:47

Despacho

•28/09/2021, 07:58

Despacho

•15/07/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 18:11