Apelação Cível 0000396-32.2012.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.771,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

MARIA ESTER COSTA CAVALCANTE NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA

OAB/MA 9555·CPF·Representa: Autor

WALDERLENE SOUSA LIMA

OAB/MA 11003·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA ESTER COSTA CAVALCANTE NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/04/2025, 13:45

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de MARIA ESTER COSTA CAVALCANTE NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Maranhão em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:45

Publicado Ementa em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 11:19

Conhecido o recurso de MARIA ESTER COSTA CAVALCANTE NASCIMENTO - CPF: 432.114.883-91 (APELANTE) e não-provido

27/03/2025, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 14:10

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:59

Juntada de parecer do ministério público

24/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de MARIA ESTER COSTA CAVALCANTE NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:20

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/04/2025, 13:45

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de MARIA ESTER COSTA CAVALCANTE NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Maranhão em 28/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/03/2025, 21:30

Despacho

•17/01/2025, 16:09

29/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:45

Publicado Ementa em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 11:19

Conhecido o recurso de MARIA ESTER COSTA CAVALCANTE NASCIMENTO - CPF: 432.114.883-91 (APELANTE) e não-provido

27/03/2025, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 14:10

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:59

Juntada de parecer do ministério público

24/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de MARIA ESTER COSTA CAVALCANTE NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:20

Juntada de petição

26/02/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2025, 13:40

Recebidos os autos

13/02/2025, 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/02/2025, 20:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/02/2025, 20:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/01/2025, 09:42

Juntada de parecer do ministério público

27/01/2025, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:09

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:22

Recebidos os autos

16/01/2025, 11:22

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:14

Sentença (expediente)

•11/10/2024, 11:42

Sentença

•08/10/2024, 15:44

Despacho

•19/02/2024, 13:16

Despacho

•11/09/2023, 13:39

Despacho

•23/05/2023, 11:20

Despacho

•08/05/2023, 13:10

Despacho

•23/03/2023, 10:07

Despacho

•01/12/2022, 18:54

Despacho

•06/04/2022, 14:47

Despacho

•28/09/2021, 07:58

Despacho

•15/07/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 18:11