Apelação Cível 0000714-15.2012.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

MARIA NEUTA SILVA LIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO

OAB/PI 5502·CPF·Representa: Autor

NATALIA CANDEIRA COSTA

OAB/MA 18003·CPF·Representa: Réu

JOELSI FRANK COSTA

OAB/MA 13415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA NEUTA SILVA LIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:31

Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 10:44

Conhecido o recurso de MARIA NEUTA SILVA LIRA - CPF: 044.353.543-49 (REQUERENTE) e não-provido

12/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de parecer do ministério público

09/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/12/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:54

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA NEUTA SILVA LIRA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•12/12/2025, 10:43

Acórdão

•12/12/2025, 00:28

06/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:31

Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 10:44

Conhecido o recurso de MARIA NEUTA SILVA LIRA - CPF: 044.353.543-49 (REQUERENTE) e não-provido

12/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de parecer do ministério público

09/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/12/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 13:54

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/11/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/11/2025, 12:42

Recebidos os autos

13/11/2025, 12:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2022, 11:47

Juntada de parecer do ministério público

31/05/2022, 11:41

Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2022, 12:13

Juntada de Certidão

20/04/2022, 08:52

Recebidos os autos

20/04/2022, 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

12/10/2021, 09:29

Juntada de malote digital

17/09/2021, 11:32

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/09/2021, 12:13

Juntada de parecer

03/09/2021, 11:04

Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2021.

05/08/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

05/08/2021, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 09:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2021, 11:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/06/2021, 11:22

Juntada de Certidão

23/06/2021, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/06/2021, 08:53

Determinação de redistribuição por prevenção

22/06/2021, 15:47

Recebidos os autos

04/05/2021, 10:18

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:18

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 10:18

Despacho

•03/05/2022, 12:14

Despacho

•04/04/2022, 16:48

Despacho

•14/09/2021, 11:23

Despacho

•30/07/2021, 09:39

Decisão

•22/06/2021, 15:47

Despacho

•24/02/2021, 20:25

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 08:30