Apelação Cível 0827817-23.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/MA 18206·CPF·Representa: Réu

VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI

OAB/MA 900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

NOVO ARMAZEM E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/01/2023, 17:43

Baixa Definitiva

30/01/2023, 17:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/01/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:18

Juntada de petição

27/10/2022, 09:35

Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 12:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

25/10/2022, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2022, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2022, 15:32

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:06

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/01/2023, 17:43

Baixa Definitiva

30/01/2023, 17:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/01/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•25/10/2022, 12:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2022, 12:15

15/12/2022, 04:18

Juntada de petição

27/10/2022, 09:35

Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 12:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

25/10/2022, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2022, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2022, 15:32

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:06

Juntada de petição

18/10/2022, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2022, 17:04

Juntada de petição

30/09/2022, 06:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2022, 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/09/2022, 11:24

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/09/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:09

Juntada de petição

06/09/2022, 07:48

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 02:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:46

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:54

Recebidos os autos

18/08/2022, 11:26

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:26

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 11:26

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 10:57

DESPACHO

•02/09/2022, 10:46

DESPACHO

•18/08/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 11:41

SENTENÇA

•19/04/2022, 08:33

DESPACHO

•19/06/2020, 10:09

DESPACHO

•10/02/2020, 10:34

DESPACHO

•16/10/2019, 06:27

DESPACHO

•20/09/2019, 09:25

DOCUMENTO DIVERSO

•18/09/2019, 14:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/08/2018, 11:51

DECISÃO

•23/08/2018, 13:06

DESPACHO

•14/08/2018, 16:49