Procedimento Comum Cível 0803032-98.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

OTAVIO BARROSO MACHADO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 19080·CPF·Representa: Autor

PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR

OAB/MA 20326·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

OTAVIO BARROSO MACHADO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 09:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 08:22

Juntada de informações prestadas

24/01/2023, 08:21

Juntada de petição

17/01/2023, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:02

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:12

Juntada de petição

28/06/2022, 12:34

Juntada de petição

14/06/2022, 10:49

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 07:22

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 09:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 08:22

Juntada de informações prestadas

24/01/2023, 08:21

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 12:02

Petição

•14/06/2022, 10:49

Juntada de petição

17/01/2023, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:02

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:12

Juntada de petição

28/06/2022, 12:34

Juntada de petição

14/06/2022, 10:49

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR - MA19080, PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR - MA20326 Réu(ré): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDAM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, 27/05/2022. Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803032-98.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): OTAVIO BARROSO MACHADO Advogados/Autoridades do(a)

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 10:55

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 10:50

Recebidos os autos

27/05/2022, 08:55

Juntada de despacho

27/05/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A ADVOGADOS: Lucileide Galvão Leonardo Pinheiro (OAB/MA 12.368) e outro AGRAVANTE: Otavio Barroso Machado ADVOGADO: Juracy Roldão da Silva Júnior (OAB/MA 19.080) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS. COBRANÇA INDEVIDA NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. Reconhecida a falha na prestação do serviço da concessionária relacionada à cobrança indevida de seguro não contratado na fatura de energia elétrica, deve esta responder pelos danos causados, inclusive moral, pois configura in re ipsa, em que a mera conduta ilícita já é suficiente para demonstrar os transtornos e aborrecimentos sofridos pelo consumidor, conforme entendimento aplicado por este Tribunal de Justiça. Agravo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 A 14 DE ABRIL DE 2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803032-98.2019.8.10.0053 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 a 14 de abril de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

04/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2020, 14:20

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:48

Juntada de contrarrazões

26/11/2020, 17:39

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 09:13

Conclusos para decisão

16/10/2020, 15:28

Decorrido prazo de PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:21

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:21

Decorrido prazo de PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:18

Juntada de petição

05/10/2020, 17:30

Juntada de recurso inominado

01/10/2020, 01:04

Juntada de petição

29/09/2020, 09:25

Publicado Sentença (expediente) em 10/09/2020.

19/09/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2020, 09:22

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2020, 17:53

Decorrido prazo de PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:14

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:17

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 10:17

Juntada de petição

15/06/2020, 17:13

Juntada de petição

30/05/2020, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 16:04

Outras Decisões

29/05/2020, 15:19

Decorrido prazo de PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 14:11

Conclusos para decisão

26/05/2020, 21:35

Juntada de petição

26/05/2020, 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 13:17

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2020, 13:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:07

Juntada de contestação

06/03/2020, 11:19

Expedição de informações pessoalmente.

02/03/2020, 15:25

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/02/2020 10:30 2ª Vara de Porto Franco .

28/02/2020, 15:42

Juntada de petição

14/11/2019, 23:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2019, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 09:45

Audiência conciliação designada para 21/02/2020 10:30 2ª Vara de Porto Franco.

24/10/2019, 08:34

Outras Decisões

23/10/2019, 14:03

Conclusos para decisão

13/10/2019, 23:41

Distribuído por sorteio

13/10/2019, 23:41

Petição

•14/06/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:50

Acórdão (expediente)

•03/05/2022, 20:03

Acórdão

•26/04/2022, 12:25

Despacho

•19/11/2021, 15:48

Decisão (expediente)

•13/07/2021, 10:35

Decisão (expediente)

•13/07/2021, 10:35

Decisão

•08/07/2021, 10:52

Despacho

•07/12/2020, 20:22

Despacho

•20/10/2020, 09:13

Sentença (expediente)

•07/09/2020, 09:20

Sentença

•31/08/2020, 17:53

Decisão

•29/05/2020, 15:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/12/2022, 12:02

Petição

•14/06/2022, 10:49

Petição

•14/06/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:50

Acórdão (expediente)

•03/05/2022, 20:03

Acórdão

•26/04/2022, 12:25

Despacho

•19/11/2021, 15:48

Decisão (expediente)

•13/07/2021, 10:35

Decisão (expediente)

•13/07/2021, 10:35

Decisão

•08/07/2021, 10:52

Despacho

•07/12/2020, 20:22

Despacho

•20/10/2020, 09:13

Sentença (expediente)

•07/09/2020, 09:20

Sentença

•31/08/2020, 17:53

Decisão

•29/05/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 13:16

Decisão

•23/10/2019, 14:03