Apelação Cível 0803407-14.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL GUARAS

Terceiro

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

GEZONILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT

OAB/MA 7910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2021, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/12/2021, 12:32

Juntada de termo

02/12/2021, 12:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/12/2021, 12:29

Juntada de Certidão

13/07/2021, 09:32

Decorrido prazo de GEZONILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:23

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

17/06/2021, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/06/2021, 16:46

Juntada de Certidão

17/06/2021, 07:31

Juntada de Certidão

17/06/2021, 07:30

Juntada de Certidão

17/06/2021, 07:29

Juntada de Certidão

17/06/2021, 07:29

Juntada de contrarrazões

15/06/2021, 18:47

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:26

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

02/12/2021, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/12/2021, 12:32

Juntada de termo

02/12/2021, 12:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/12/2021, 12:29

Juntada de Certidão

13/07/2021, 09:32

Documentos

CERTIDÃO

•13/07/2021, 09:32

DOCUMENTO DIVERSO

•13/07/2021, 09:32

Decorrido prazo de GEZONILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:23

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

17/06/2021, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/06/2021, 16:46

Juntada de Certidão

17/06/2021, 07:31

Juntada de Certidão

17/06/2021, 07:30

Juntada de Certidão

17/06/2021, 07:29

Juntada de Certidão

17/06/2021, 07:29

Juntada de contrarrazões

15/06/2021, 18:47

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 13:40

Juntada de protocolo

26/05/2021, 12:36

Decorrido prazo de GEZONILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 16:05

Recurso Especial não admitido

03/05/2021, 15:07

Conclusos para decisão

25/04/2021, 18:01

Juntada de termo

25/04/2021, 16:46

Juntada de contrarrazões

25/04/2021, 15:39

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 08:50

Juntada de Certidão

08/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de GEZONILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/04/2021, 21:55

Juntada de Certidão

07/04/2021, 21:54

Juntada de recurso especial (213)

07/04/2021, 16:06

Publicado Acórdão (expediente) em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 12:20

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e não-provido

09/03/2021, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado

04/03/2021, 17:22

Juntada de parecer

03/03/2021, 09:28

Incluído em pauta para 25/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.

25/02/2021, 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2020, 15:08

Recebidos os autos

18/11/2020, 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2020, 14:47

Juntada de documento

18/11/2020, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/11/2020, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 12:56

Determinação de redistribuição por prevenção

18/11/2020, 11:05

Juntada de petição

17/11/2020, 18:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2020, 20:51

Juntada de parecer do ministério público

09/11/2020, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 19:42

Recebidos os autos

23/10/2020, 14:57

Conclusos para decisão

23/10/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 14:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2021, 16:05

DECISÃO

•03/05/2021, 15:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/03/2021, 12:20

ACÓRDÃO

•09/03/2021, 18:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/11/2020, 12:56

DECISÃO

•18/11/2020, 11:05

DESPACHO

•23/10/2020, 19:42

DESPACHO

•21/10/2020, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 16:05

DESPACHO

•04/09/2020, 10:13

PETIÇÃO

•02/09/2020, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 14:53

DESPACHO

•20/08/2020, 14:57

Todos os documentos(26)

CERTIDÃO

•13/07/2021, 09:32

DOCUMENTO DIVERSO

•13/07/2021, 09:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2021, 16:05

DECISÃO

•03/05/2021, 15:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/03/2021, 12:20

ACÓRDÃO

•09/03/2021, 18:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/11/2020, 12:56

DECISÃO

•18/11/2020, 11:05

DESPACHO

•23/10/2020, 19:42

DESPACHO

•21/10/2020, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 16:05

DESPACHO

•04/09/2020, 10:13

PETIÇÃO

•02/09/2020, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 14:53

DESPACHO

•20/08/2020, 14:57

SENTENÇA

•04/08/2020, 10:34

DESPACHO

•16/07/2020, 12:14

DECISÃO

•01/07/2020, 14:28

DESPACHO

•24/06/2020, 14:49

DESPACHO

•28/05/2020, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 10:11

DESPACHO

•20/03/2020, 13:18

DOCUMENTO DIVERSO

•27/02/2020, 16:59

DOCUMENTO DIVERSO

•27/02/2020, 16:59

DECISÃO

•16/01/2020, 11:37

DECISÃO

•16/12/2019, 16:04