Cumprimento de sentença 0807862-06.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 09:34

Juntada de petição

09/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de ANNA MARIA HARGER em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CUNHA FILHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Juntada de petição

08/08/2023, 17:31

Juntada de petição

07/08/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:40

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 14:33

Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:46

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 09:34

Juntada de petição

09/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/08/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:03

09/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de ANNA MARIA HARGER em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CUNHA FILHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:12

Juntada de petição

08/08/2023, 17:31

Juntada de petição

07/08/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:40

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 14:33

Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:46

Realizado cálculo de custas

14/07/2023, 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

14/07/2023, 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2023, 12:03

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 12:03

Juntada de petição

05/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CUNHA FILHO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANNA MARIA HARGER em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de HERCYLA SARAH MAIA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:08

Juntada de petição

20/06/2023, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 10:30

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 10:48

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:42

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:42

Juntada de petição

26/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CUNHA FILHO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:12

Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:12

Decorrido prazo de ANNA MARIA HARGER em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 17:20

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 12:32

Juntada de petição

12/05/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:03

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2023, 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2023, 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2023, 14:18

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:13

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:59

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:58

Juntada de petição

17/04/2023, 18:35

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 05:59

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:19

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:56

Juntada de despacho

27/03/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807862-06.2018.8.10.0001 D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

03/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2022, 13:26

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 13:44

Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 13:44

Decorrido prazo de ANNA MARIA HARGER em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 13:44

Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 13:44

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 13:44

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CUNHA FILHO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:41

Juntada de contrarrazões

29/03/2022, 18:01

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807862-06.2018.8.10.0001. AUTOR: MARIA DO CARMO LIMA CABRAL MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HERCYLA SARAH MAIA OAB/MA 4709 RÉU: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY, PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) RÉU: BRUNO ROCIO ROCHA OAB/MA 14608-A Advogados/Autoridades do(a) RÉU: ANNA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:07

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CUNHA FILHO em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de ANNA MARIA HARGER em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 18:46

Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 18:46

Decorrido prazo de HERCYLA SARAH MAIA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 18:46

Juntada de apelação cível

11/02/2022, 16:11

Juntada de apelação

11/02/2022, 11:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807862-06.2018.8.10.0001. AUTOR: MARIA DO CARMO LIMA CABRAL MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HERCYLA SARAH MAIA OAB/MA 4709 RÉU: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY, PAÇO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) RÉU: BRUNO ROCIO ROCHA OAB/MA 14608-A Advogados/Autoridades do(a) RÉU: ANNA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2022, 10:45

Conclusos para decisão

04/11/2021, 10:29

Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:29

Juntada de impugnação aos embargos

29/10/2021, 16:28

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 13:14

Decorrido prazo de ANNA MARIA HARGER em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de HERCYLA SARAH MAIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CUNHA FILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:58

Conclusos para decisão

05/10/2021, 08:50

Juntada de Certidão

05/10/2021, 08:49

Juntada de embargos de declaração

28/09/2021, 14:18

Juntada de embargos de declaração

28/09/2021, 09:53

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 12:50

Julgado procedente em parte do pedido

10/09/2021, 17:36

Conclusos para decisão

21/01/2021, 13:48

Juntada de Certidão

20/01/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:58

Conclusos para despacho

25/11/2020, 11:40

Juntada de petição

24/11/2020, 17:14

Juntada de petição

21/07/2020, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2020, 11:19

Juntada de petição

19/02/2020, 16:32

Juntada de Certidão

13/09/2019, 11:54

Conclusos para despacho

17/07/2019, 10:47

Juntada de diligência

05/05/2019, 16:16

Apensado ao processo 0820471-55.2017.8.10.0001

14/12/2018, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica

14/12/2018, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica

14/12/2018, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica

14/12/2018, 11:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2018, 12:03

Conclusos para julgamento

12/12/2018, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica

12/12/2018, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica

12/12/2018, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica

12/12/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 15:03

Conclusos para decisão

03/10/2018, 10:12

Juntada de Certidão

03/10/2018, 10:11

Juntada de petição

01/10/2018, 15:49

Juntada de petição

28/09/2018, 15:24

Juntada de petição

14/09/2018, 21:29

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 11:06

Juntada de Certidão

10/09/2018, 11:04

Juntada de petição

05/09/2018, 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica

01/08/2018, 10:51

Juntada de Certidão

31/07/2018, 16:14

Juntada de Petição de contestação

19/07/2018, 17:26

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2018, 14:31

Juntada de Petição de contestação

05/07/2018, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 00:17

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/06/2018 09:00 10ª Vara Cível de São Luís.

26/06/2018, 18:23

Juntada de Certidão

26/06/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica

09/05/2018, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2018, 15:44

Expedição de Mandado

09/05/2018, 15:44

Audiência conciliação designada para 26/06/2018 09:00.

09/05/2018, 15:41

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2018, 12:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/05/2018, 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/05/2018, 12:15

Conclusos para despacho

08/05/2018, 15:01

Juntada de Certidão

08/05/2018, 15:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica

09/04/2018, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 10:15

Conclusos para despacho

07/03/2018, 08:49

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

06/03/2018, 17:48

Declarada incompetência

06/03/2018, 11:41

Conclusos para decisão

01/03/2018, 09:17

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 09:17

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:14

Sentença

•02/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:32

Despacho

•25/04/2023, 17:13

Petição

•17/04/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:19

Acórdão (expediente)

•28/02/2023, 09:47

Acórdão

•27/02/2023, 22:53

Decisão (expediente)

•27/11/2022, 18:14

Decisão

•26/11/2022, 20:35

Despacho

•31/10/2022, 14:17

Decisão (expediente)

•25/10/2022, 17:02

Decisão

•23/10/2022, 15:24

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:14

Sentença

•02/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:32

Despacho

•25/04/2023, 17:13

Petição

•17/04/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:19

Acórdão (expediente)

•28/02/2023, 09:47

Acórdão

•27/02/2023, 22:53

Decisão (expediente)

•27/11/2022, 18:14

Decisão

•26/11/2022, 20:35

Despacho

•31/10/2022, 14:17

Decisão (expediente)

•25/10/2022, 17:02

Decisão

•23/10/2022, 15:24

Despacho

•01/05/2022, 16:22

Documento Diverso

•29/03/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:21

Documento Diverso

•11/02/2022, 16:11

Documento Diverso

•11/02/2022, 16:11

Documento Diverso

•11/02/2022, 11:22

Sentença

•17/01/2022, 10:45

Despacho

•13/10/2021, 10:58

Sentença

•10/09/2021, 17:36

Despacho

•02/12/2020, 14:58

Despacho

•01/03/2020, 11:19

Documento Diverso

•19/02/2020, 16:32

Despacho

•13/12/2018, 12:03

Despacho

•12/12/2018, 15:03

Documento Diverso

•05/09/2018, 19:16

Documento Diverso

•05/09/2018, 19:16

Decisão

•09/05/2018, 12:15

Documento Diverso

•07/05/2018, 18:05

Decisão

•22/03/2018, 10:15

Decisão

•06/03/2018, 11:41

Documento Diverso

•01/03/2018, 09:17

Documento Diverso

•01/03/2018, 09:17

Documento Diverso

•01/03/2018, 09:17

Documento Diverso

•01/03/2018, 09:17

Documento Diverso

•01/03/2018, 09:17