Habeas Data Cível 0800385-63.2022.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

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Habeas Data CívelCertidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOHabeas Data Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única de Passagem Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Habeas Data Cível · Vara �nica da Comarca de Passagem Franca

Partes do Processo

RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA

CNPJ

Reu

PREFEITO DE PASSAGEM FRANCA - MARLON TORRES

Reu

Advogados / Representantes

JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO

OAB/PI 14031·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO

OAB/MA 18428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 28/02/2023

13/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 01:19

Juntada de petição

03/01/2023, 11:15

Juntada de petição

03/01/2023, 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 03:38

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 03:37

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 03:37

Publicado Sentença (expediente) em 02/12/2022.

28/12/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 03:34

Juntada de petição

01/12/2022, 18:11

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 28/02/2023

13/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 01:19

Juntada de petição

Documentos

Sentença (expediente)

•30/11/2022, 13:44

Sentença

•26/11/2022, 18:22

03/01/2023, 11:15

Juntada de petição

03/01/2023, 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 03:38

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 03:37

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 03:37

Publicado Sentença (expediente) em 02/12/2022.

28/12/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 03:34

Juntada de petição

01/12/2022, 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 13:44

Indeferida a petição inicial

26/11/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 13:21

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

18/11/2022, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 11:50

Decorrido prazo de PREFEITO DE PASSAGEM FRANCA - MARLON TORRES em 05/10/2022 23:59.

28/10/2022, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 21:01

Juntada de diligência

21/09/2022, 21:01

Juntada de petição

13/09/2022, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:57

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:25

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:51

Juntada de petição

27/05/2022, 10:40

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 01:33

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800385-63.2022.8.10.0106. Impetrante: RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ FILHO Advogado (a): JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO - PI14031, THIAGO SANTOS OLIVEIRA - PI5843 Impetrado: MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA e outros DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que a parte autora não indicou a autoridade coatora do ato. Assim, Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA intime-se a demandante, por meio do seu patrono, para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito. Após, com a manifestação do requerente, voltem os autos conclusos na tarefa “concluso para despacho inicial”. Transcorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800385-63.2022.8.10.0106. Impetrante: RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ FILHO Advogado (a): JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO - PI14031, THIAGO SANTOS OLIVEIRA - PI5843 Impetrado: MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA e outros DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que a parte autora não indicou a autoridade coatora do ato. Assim, Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA intime-se a demandante, por meio do seu patrono, para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito. Após, com a manifestação do requerente, voltem os autos conclusos na tarefa “concluso para despacho inicial”. Transcorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 20:45

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 13:29

Despacho

•26/07/2022, 09:57

Despacho

•03/05/2022, 20:45