Apelação Cível 0800257-86.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.218,34

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO DE MORAIS DA HORA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN ALMEIDA FERREIRA

OAB/MA 13216·CPF·Representa: Autor

RENATO DA SILVA ALMEIDA

OAB/MA 9680·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MARIA DO ROSARIO DE MORAIS DA HORA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE MORAIS DA HORA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

27/04/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2023.

27/04/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2023, 07:57

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:07

Recebidos os autos

14/03/2023, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/03/2023, 08:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2023, 08:19

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

16/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE MORAIS DA HORA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 07:57

16/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

27/04/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2023.

27/04/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2023, 07:57

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:07

Recebidos os autos

14/03/2023, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/03/2023, 08:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE MORAIS DA HORA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/12/2022, 10:24

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/12/2022, 14:00

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 10:40

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

12/12/2022, 09:50

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2022, 15:03

Juntada de petição

06/12/2022, 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/11/2022, 20:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 06:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 11:27

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE MORAIS DA HORA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2022, 14:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2022, 14:51

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:51

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

04/05/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 09:27

Determinação de redistribuição por prevenção

03/05/2022, 15:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/02/2022, 12:35

Juntada de parecer do ministério público

04/02/2022, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:46

Recebidos os autos

10/11/2021, 10:06

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:06

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 10:06

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/12/2022, 10:39

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:50

DESPACHO

•19/07/2022, 11:27

DECISÃO

•04/05/2022, 09:27

DECISÃO

•03/05/2022, 15:21

DESPACHO

•10/11/2021, 11:46

SENTENÇA

•11/06/2021, 17:30

DESPACHO

•17/03/2021, 15:35

DECISÃO

•15/01/2018, 10:38