Procedimento Comum Cível 0800157-97.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 200.336,91

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MARIA LAURENCA POMPEU DE LIMA

CPF

Autor

JOAQUINA CAROLINA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Terceiro

KATIA CILENE PONTES DOS SANTOS

Terceiro

JOSUE MUNIZ DOS SANTOS

Terceiro

IPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

WIDEVANDES DE SOUSA ARAUJO

OAB/MA 22216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MARIA LAURENCA POMPEU DE LIMA

CPF

Autor

JOAQUINA CAROLINA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Terceiro

KATIA CILENE PONTES DOS SANTOS

Terceiro

JOSUE MUNIZ DOS SANTOS

Terceiro

IPREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOAQUINA CAROLINA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

KATIA CILENE PONTES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSUE MUNIZ DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2024, 07:35

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:16

Juntada de contrarrazões

18/10/2024, 14:27

Juntada de petição

17/10/2024, 16:22

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 10:41

Juntada de petição

09/07/2024, 08:44

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2024, 15:47

Juntada de petição

09/05/2024, 15:20

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2024, 07:35

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:16

Juntada de contrarrazões

18/10/2024, 14:27

Juntada de petição

17/10/2024, 16:22

Publicado Intimação em 09/10/2024.

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 15:47

Petição

•09/05/2024, 15:20

09/10/2024, 01:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 10:41

Juntada de petição

09/07/2024, 08:44

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2024, 15:47

Juntada de petição

09/05/2024, 15:20

Juntada de petição (3º interessado)

15/04/2024, 12:56

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:33

Juntada de Certidão

19/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 09:43

Juntada de termo

25/01/2024, 09:35

Juntada de petição

18/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:23

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:09

Juntada de termo

28/09/2023, 10:07

Juntada de termo

28/09/2023, 10:06

Juntada de petição

05/09/2023, 16:30

Juntada de petição (3º interessado)

21/08/2023, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 15:44

Expedição de Carta precatória.

02/08/2023, 15:41

Juntada de termo

02/08/2023, 15:37

Juntada de Carta precatória

13/07/2023, 16:38

Outras Decisões

11/07/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 09:00

Juntada de termo

27/01/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2023 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

26/01/2023, 16:45

Juntada de petição

25/01/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 22:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/01/2023, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:07

Juntada de petição

17/01/2023, 10:59

Decorrido prazo de MARIA LAURENCA POMPEU DE LIMA em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:56

Decorrido prazo de MARIA LAURENCA POMPEU DE LIMA em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 13:22

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 15:36

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 15:23

Decorrido prazo de JOAQUINA CAROLINA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 13/12/2022 23:59.

05/01/2023, 05:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2022, 19:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/12/2022, 19:10

Juntada de petição

19/12/2022, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 14:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/12/2022, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 17:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 13:34

Juntada de Certidão

02/12/2022, 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/01/2023 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

02/12/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 16:22

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:43

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 15:41

Desentranhado o documento

26/09/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 09:35

Juntada de Certidão

01/06/2022, 09:28

Concedida a Medida Liminar

31/05/2022, 14:19

Juntada de petição

30/05/2022, 14:17

Juntada de petição

11/05/2022, 11:59

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA LAURENCA POMPEU DE LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A, WIDEVANDES DE SOUSA ARAUJO - MA22216 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0800157-97.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 25 de abril de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:38

Juntada de petição

06/04/2022, 17:33

Conclusos para decisão

28/03/2022, 09:09

Juntada de termo

28/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 02:58

Juntada de petição

18/03/2022, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 11:47

Juntada de petição

20/01/2022, 17:48

Juntada de petição

20/01/2022, 17:43

Outras Decisões

20/01/2022, 09:39

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:13

Juntada de contestação

25/11/2021, 15:40

Juntada de petição

03/11/2021, 16:15

Juntada de petição

03/11/2021, 16:01

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:29

Juntada de petição

25/02/2021, 18:03

Juntada de petição (3º interessado)

17/02/2021, 10:17

Juntada de petição

21/07/2020, 10:25

Conclusos para despacho

25/06/2020, 10:46

Juntada de Certidão

25/06/2020, 10:45

Juntada de protocolo

06/04/2020, 18:27

Juntada de petição

18/03/2020, 11:49

Juntada de protocolo

11/02/2020, 11:07

Juntada de Carta precatória

11/02/2020, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 10:05

Concedida a Medida Liminar

07/02/2020, 14:07

Conclusos para decisão

09/01/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 17:01

Despacho

•17/01/2024, 17:05

Decisão

•11/07/2023, 15:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/01/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:31

Despacho

•26/09/2022, 16:22

Despacho

•25/04/2022, 11:38

Petição

•20/01/2022, 17:43

Decisão

•20/01/2022, 09:39

Despacho

•27/08/2021, 14:29

Certidão

•25/06/2020, 10:45

Decisão

•07/02/2020, 14:07

Documento Diverso

•09/01/2019, 17:01