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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

RAFAELA GOMES FONSECA

CPF

Autor

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Partes do Processo(35)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de 55 SOLUCOES S.A. em 27/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA GOMES FONSECA em 27/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/05/2022 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 06/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de RAFAELA GOMES FONSECA - CPF: 027.054.813-03 (APELANTE) e EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

Todas as movimentações(20)