Procedimento Comum Cível 0801921-07.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.376,60

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

JUVAN MARQUES RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO

OAB/MA 4976·CPF·Representa: Autor

SUELENE SANTOS PEREIRA

OAB/DF 49446·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Réu

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES

OAB/MA 14654·CPF·Representa: Réu

ORLIVANIA BARBOZA ARAUJO

OAB/MA 16043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 10/11/2023

18/01/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:18

Juntada de petição

26/09/2023, 11:19

Juntada de termo

25/09/2023, 07:10

Juntada de termo

18/09/2023, 13:00

Juntada de petição

15/09/2023, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 08:48

Juntada de petição

14/09/2023, 11:15

Juntada de termo

14/09/2023, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 19:12

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:28

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:07

Juntada de Certidão

30/08/2023, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 15:44

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 10/11/2023

18/01/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:18

Juntada de petição

26/09/2023, 11:19

Juntada de termo

25/09/2023, 07:10

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 19:12

Decisão

•29/08/2023, 15:44

Juntada de termo

18/09/2023, 13:00

Juntada de petição

15/09/2023, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 08:48

Juntada de petição

14/09/2023, 11:15

Juntada de termo

14/09/2023, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 19:12

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:28

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:07

Juntada de Certidão

30/08/2023, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de PREFEITO DE COROATA - LUIS MENDES FERREIRA FILHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:07

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:50

Juntada de petição

28/02/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 10:50

Juntada de diligência

12/01/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 08:19

Juntada de Ofício

09/01/2023, 16:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/12/2022, 16:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:12

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:12

Conclusos para decisão

17/10/2022, 08:23

Juntada de Certidão

14/10/2022, 15:08

Juntada de petição

14/10/2022, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 13:47

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:13

Juntada de petição

07/07/2022, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 14:49

Juntada de Certidão

30/06/2022, 17:41

Recebidos os autos

30/06/2022, 08:02

Juntada de despacho

30/06/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUVAN MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO - OAB MA4976-A APELADO: MUNICIPIO DE COROATA ADVOGADO: WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES - OAB MA14654-A E OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. SERVIDOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EFETUAR DEPÓSITO DO DO VALOR DO FGTS NA CONTA VINCULADA. SÚMULA Nº 466 DO STJ. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO RÉU. AUSÊNCIA PROVA PAGAMENTO. APELO PROVIDO, DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador de justiça: Clodenilza Ribeiro Ferreira. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO DIA 05 de ABRIL DE 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801921-07.2017.8.10.0035 - PJE

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/04/2021, 12:00

Juntada de

29/04/2021, 13:52

Juntada de

28/04/2021, 19:00

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2021, 11:04

Juntada de Ato ordinatório

14/01/2021, 11:02

Juntada de Certidão

14/01/2021, 11:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2020, 12:01

Juntada de diligência

15/01/2020, 12:01

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 16:15

Juntada de Mandado

22/11/2019, 12:26

Juntada de apelação

19/11/2019, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 08:42

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2019, 11:37

Conclusos para julgamento

20/09/2019, 11:54

Juntada de petição

19/09/2019, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2019, 13:24

Juntada de diligência

12/09/2019, 13:24

Decorrido prazo de FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO em 02/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:00

Juntada de petição

26/08/2019, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2019, 11:16

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 11:16

Juntada de Mandado

22/08/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2018, 00:12

Publicado Intimação em 20/11/2017.

16/06/2018, 00:12

Conclusos para despacho

29/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de contestação

15/01/2018, 11:50

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/12/2017 11:45 1ª Vara de Coroatá.

19/12/2017, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2017, 11:44

Juntada de termo

16/11/2017, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 12:24

Publicado Intimação em 13/11/2017.

13/11/2017, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2017, 00:03

Expedição de Mandado

09/11/2017, 16:43

Audiência conciliação designada para 11/12/2017 11:45.

09/11/2017, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2017, 23:17

Conclusos para despacho

24/10/2017, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2017, 10:01

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 19:43

Decisão

•19/12/2022, 16:18

Despacho

•22/08/2022, 14:14

Petição

•07/07/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 17:41

Acórdão (expediente)

•04/05/2022, 09:55

Acórdão

•12/04/2022, 11:39

Despacho

•24/08/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 11:02

Sentença

•29/10/2019, 11:37

Despacho

•19/06/2019, 23:31

Despacho

•04/11/2017, 23:17