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Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORemessa Necessária Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.619,24

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

MANOEL FRANCINALDO PEREIRA FERREIRA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 20/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Acórdão (expediente) em 06/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MANOEL FRANCINALDO PEREIRA FERREIRA - CPF: 805.605.123-68 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 26/04/2022 23:59.

Juntada de parecer do ministério público

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(37)