Apelação Cível 0802676-65.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 38.360,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Matões 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mat�es 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS

CPF

Autor

BANCO BCV S.A (SCHAHIN S.A)

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA

OAB/PI 12646·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS

CPF

Autor

BANCO BCV S.A (SCHAHIN S.A)

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

11/06/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

24/04/2023, 15:46

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2023.

24/04/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 17:14

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:32

Juntada de termo

31/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:09

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 12:38

Juntada de Certidão

07/03/2023, 12:37

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição

11/06/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Documentos

Decisão (expediente)

•10/04/2023, 14:27

Decisão

•03/04/2023, 17:14

24/04/2023, 15:46

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2023.

24/04/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 17:14

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:32

Juntada de termo

31/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:09

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 12:38

Juntada de Certidão

07/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/03/2023, 08:07

Juntada de Certidão

07/03/2023, 08:06

Juntada de recurso especial (213)

06/03/2023, 20:38

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 22:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 19:00

Juntada de certidão

30/01/2023, 18:57

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:43

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:36

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:31

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 15:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2022, 13:29

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2022, 10:55

Juntada de contrarrazões

30/08/2022, 21:11

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 04:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2022, 07:35

Juntada de petição

13/07/2022, 21:17

Publicado Acórdão (expediente) em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 12:19

Conhecido o recurso de MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS - CPF: 601.032.663-05 (REQUERENTE) e provido

05/07/2022, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 18:16

Juntada de petição

21/06/2022, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2022, 19:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022, 10:53

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:46

Recebidos os autos

25/04/2022, 12:22

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 12:22

Acórdão (expediente)

•02/02/2023, 14:07

Acórdão

•31/01/2023, 22:02

Despacho

•05/08/2022, 11:37

Acórdão (expediente)

•05/07/2022, 12:19

Acórdão

•05/07/2022, 11:13

Despacho

•04/05/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 11:40

Sentença

•01/09/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:32

Despacho

•27/10/2020, 09:10

Despacho

•05/02/2020, 17:53