Execução Fiscal 0000317-06.2006.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2006

Valor da Causa

R$ 596,40

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara �nica de Vitoria do Mearim

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

LUZINETE COSTA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA LIMA DE ALMEIDA

OAB/MA 6782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 12/12/2022

07/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 12/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:48

Decorrido prazo de LUZINETE COSTA MENDES em 12/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:48

Publicado Intimação em 18/11/2022.

09/12/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 06:29

Publicado Sentença (expediente) em 18/11/2022.

09/12/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 16:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/10/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 14:50

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 21:13

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 12/12/2022

07/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 12/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:48

Decorrido prazo de LUZINETE COSTA MENDES em 12/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•16/11/2022, 16:16

Sentença

•04/10/2022, 18:02

04/01/2023, 10:48

Publicado Intimação em 18/11/2022.

09/12/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 06:29

Publicado Sentença (expediente) em 18/11/2022.

09/12/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 16:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/10/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 14:50

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 21:13

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Advogado(s) do reclamante: GILMARA LIMA DE ALMEIDA (OAB 6782-MA) Requerido: LUZINETE COSTA MENDES INTIMAÇÃO - REQUERENTE A MMa. Juíza de Direito URBANETE DE ANGIOLIS SILVA, titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, na forma da Lei etc. Manda ao(a) Oficial(a) de Justiça que proceda à INTIMAÇÃO da parte autora INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, Autarquia Federal, criada pelo artigo 41da Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Brasília e com estabelecimento de serviço no Estado do Rio de Janeiro, à Rua Santa Alexandrina, n° 416, Rio Comprido, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo requerer o que entender de direito, atualizar o endereço do executado e o valor da divida, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme art. 485, III, do Código de Processo Civil. Pela Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, aos 04 de Maio de 2022. Eu, adiante nomeado(a), digitei e assino de ordem e autorização da MMa. Juíza de Direito supra. DIOGO JOSE DE BARROS Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM Fórum Des. Carlos César de Berredo Martins, Rua Teodoro Ferreira, s/n, Centro (98)3352-1202, [email protected] Processo n. 0000317-06.2006.8.10.0140 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:07

Conclusos para decisão

03/10/2021, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 05:04

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 08:45

Juntada de Certidão

18/11/2020, 08:40

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 00:31

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 12:05

Juntada de Certidão

02/10/2020, 15:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/05/2020, 17:58

Recebidos os autos

18/05/2020, 17:58

Despacho

•22/10/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 15:55