Embargos à Execução 0801187-28.2019.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 105.769,21

Órgão julgador

2ª Vara de Presidente Dutra

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 2� Vara da Comarca de Presidente Dutra 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria das Gra�as de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

EMANUELE SILVA SCARPELLINI

CPF

Autor

COSTA SILVA E SCARPELLINI LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA COSTA E SILVA SCARPELLINI

CPF

Autor

SARA SILVA SCARPELLINI

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR

OAB/PI 17610·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

EMANUELE SILVA SCARPELLINI

CPF

Autor

COSTA SILVA E SCARPELLINI LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA COSTA E SILVA SCARPELLINI

CPF

Autor

SARA SILVA SCARPELLINI

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA

CPF

Autor

CRISTINA DEUSDARA E CASTRO SCARPELLINI

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 12:06

Determinado o arquivamento

13/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:29

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:23

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:25

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:05

Juntada de Certidão

09/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA E SILVA SCARPELLINI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de CRISTINA DEUSDARA E CASTRO SCARPELLINI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de COSTA SILVA E SCARPELLINI LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 09:57

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 12:06

Determinado o arquivamento

13/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:29

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:23

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 15:56

Sentença (expediente)

•30/06/2023, 14:04

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:25

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:05

Juntada de Certidão

09/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA E SILVA SCARPELLINI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de CRISTINA DEUSDARA E CASTRO SCARPELLINI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de COSTA SILVA E SCARPELLINI LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 09:57

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA SCARPELLINI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 09:57

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 13/10/2023

22/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA E SILVA SCARPELLINI em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de COSTA SILVA E SCARPELLINI LTDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de CRISTINA DEUSDARA E CASTRO SCARPELLINI em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA SCARPELLINI em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de SARA SILVA SCARPELLINI em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:09

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 11:15

Publicado Sentença (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:45

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 14:05

Homologada a Transação

22/06/2023, 09:51

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:10

Juntada de termo

22/05/2023, 10:09

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 17:32

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2022.

11/01/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

11/01/2023, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 15:27

Juntada de Certidão

07/12/2022, 15:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA E SILVA SCARPELLINI em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA SCARPELLINI em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de SARA SILVA SCARPELLINI em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 21:32

Decorrido prazo de COSTA SILVA E SCARPELLINI LTDA em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 21:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 21:32

Decorrido prazo de CRISTINA DEUSDARA E CASTRO SCARPELLINI em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 21:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 15:09

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:02

Recebidos os autos

31/05/2022, 11:16

Juntada de despacho

31/05/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: COSTA SILVA E SCARPELLINI LTDA E OUTROS. ADVOGADO (A): FAUSTHE DOS SANTOS MOURA JÚNIOR. APELADO (A): BANCO DO BRASIL. ADVOGADO (A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MA 9348-A). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DECISÃO Tendo em vista a petição constante no ID 14642366, devidamente assinada por todas as partes, informando a celebração de acordo extrajudicial, Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0801187-28.2019.8.10.0054 defiro o pedido e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/15), julgando prejudicado o presente recurso. Publique-se. Intimem-se. São Luís, 05 de maio de 2021. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2021, 18:10

Juntada de petição

02/06/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 01:00

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:31

Conclusos para decisão

18/05/2021, 17:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 05:29

Decorrido prazo de SARA SILVA SCARPELLINI em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 04:47

Decorrido prazo de CRISTINA DEUSDARA E CASTRO SCARPELLINI em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 04:47

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA SCARPELLINI em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 04:47

Decorrido prazo de COSTA SILVA E SCARPELLINI LTDA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 04:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 04:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA E SILVA SCARPELLINI em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 04:47

Juntada de apelação cível

13/05/2021, 21:13

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 09:38

Julgado improcedente o pedido

19/04/2021, 17:14

Juntada de Certidão

17/03/2020, 12:52

Juntada de petição

12/03/2020, 11:12

Conclusos para decisão

18/12/2019, 17:06

Juntada de termo

18/12/2019, 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:34

Juntada de impugnação aos embargos

08/11/2019, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2019, 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/10/2019, 09:53

Conclusos para decisão

10/10/2019, 09:32

Decorrido prazo de COSTA SILVA E SCARPELLINI LTDA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:15

Decorrido prazo de EMANUELE SILVA SCARPELLINI em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:14

Decorrido prazo de SARA SILVA SCARPELLINI em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA E SILVA SCARPELLINI em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:14

Decorrido prazo de CRISTINA DEUSDARA E CASTRO SCARPELLINI em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:14

Juntada de Certidão

20/08/2019, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 09:11

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/10/2019 09:00 2ª Vara de Presidente Dutra.

20/08/2019, 09:09

Outras Decisões

27/07/2019, 15:33

Conclusos para despacho

05/06/2019, 08:21

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 11:00

Sentença

•22/06/2023, 09:51

Decisão (expediente)

•07/12/2022, 15:17

Decisão (expediente)

•07/12/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:02

Decisão (expediente)

•05/05/2022, 09:18

Decisão

•05/05/2022, 08:50

Despacho

•30/08/2021, 09:59

Despacho

•19/05/2021, 12:31

Sentença

•19/04/2021, 17:14

Decisão

•11/10/2019, 09:53

Decisão

•27/07/2019, 15:33