Execução Fiscal 0029378-04.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2007

Valor da Causa

R$ 831.834,24

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

HUMANA SAUDE

Terceiro

UNIHOSP

Terceiro

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2026, 16:44

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:23

Juntada de petição

06/09/2025, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 12:29

Juntada de Certidão

05/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 12:29

Juntada de despacho

05/09/2025, 12:28

Recebidos os autos

05/09/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/04/2024, 17:24

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

15/05/2026, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2026, 16:44

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:29

10/09/2025, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:23

Juntada de petição

06/09/2025, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 12:29

Juntada de Certidão

05/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 12:29

Juntada de despacho

05/09/2025, 12:28

Recebidos os autos

05/09/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/04/2024, 17:24

Juntada de Certidão

02/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA FILHO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:01

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:59

Juntada de contrarrazões

03/11/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:54

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:21

Juntada de petição

17/06/2023, 11:11

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:30

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

30/01/2023, 21:47

Juntada de petição

19/01/2023, 10:13

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 22:42

Publicado Intimação em 21/11/2022.

12/12/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

12/12/2022, 05:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2022, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:41

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 12:49

Juntada de petição

17/05/2022, 14:39

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Parte Ré: UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - ME Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. CLAUDIA RAQUEL SILVA E SILVA Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0029378-04.2007.8.10.0001 Parte

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/01/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:28

Acórdão (expediente)

•18/07/2025, 10:50

Acórdão

•16/07/2025, 12:00

Despacho

•15/01/2025, 08:29

Decisão

•16/09/2024, 09:37

Despacho

•05/04/2024, 10:02

Despacho

•04/07/2023, 14:21

Sentença

•22/08/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:50