Procedimento Comum Cível 0809204-81.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 78.372,77

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS MELO CHAVES

CPF

Autor

EBES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PORFIRIA MARCIA LAGO GOMES CHAVES

CPF

Autor

EBES ENGENHARIA

Terceiro

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES

OAB/MA 6134·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GOMES LACERDA

OAB/MA 14366·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2023, 08:01

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:23

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 03:03

Juntada de contrarrazões

01/09/2023, 21:43

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 08:43

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 09:17

Juntada de apelação

14/07/2023, 10:13

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:11

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2023, 08:01

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:23

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 03:03

Juntada de contrarrazões

01/09/2023, 21:43

Publicado Intimação em 10/08/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:09

Decisão

•07/06/2023, 11:38

10/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 08:43

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 09:17

Juntada de apelação

14/07/2023, 10:13

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 10:42

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:26

Embargos de declaração não acolhidos

07/06/2023, 11:38

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:28

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:54

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:48

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:45

Publicado Intimação em 14/02/2023.

06/04/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

06/04/2023, 09:08

Juntada de contrarrazões

14/02/2023, 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2023, 17:55

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 10:09

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 14:50

Juntada de embargos de declaração

19/12/2022, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 14:09

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 10:39

Juntada de Certidão

16/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 09:49

Juntada de petição

14/11/2022, 18:14

Publicado Intimação em 27/10/2022.

11/11/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

11/11/2022, 01:38

Juntada de protocolo

09/11/2022, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:44

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:20

Juntada de petição

30/05/2022, 20:04

Juntada de petição

10/05/2022, 16:09

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809204-81.2020.8.10.0001. AUTOR: MARCUS VINICIUS MELO CHAVES, PORFIRIA MARCIA LAGO GOMES CHAVES, EBES ENGENHARIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, bem como Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XXXII, o qual preceitua: "intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito", INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram, se manifestem. Terça-feira, 03 de Maio de 2022. MAYARA THAIS AMARAL SILVA Servidor(a) lotado(a) na 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 184853 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 14:45

Juntada de despacho

04/03/2022, 14:31

Recebidos os autos

04/03/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/03/2021, 10:39

Juntada de Ato ordinatório

19/03/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:52

Juntada de contrarrazões

15/03/2021, 19:00

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 15:07

Juntada de Ato ordinatório

18/02/2021, 15:00

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:50

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 03:48

Juntada de apelação

12/02/2021, 16:40

Publicado Intimação em 25/01/2021.

02/02/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 06:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 00:11

Julgado procedente o pedido

15/01/2021, 16:36

Conclusos para decisão

12/01/2021, 08:54

Juntada de Certidão

12/01/2021, 08:53

Juntada de Certidão

12/01/2021, 06:49

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 05:46

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2020, 15:04

Juntada de Certidão

28/10/2020, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 21:18

Juntada de Carta ou Mandado

29/09/2020, 20:47

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:24

Juntada de petição

25/09/2020, 15:43

Publicado Intimação em 14/09/2020.

19/09/2020, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2020, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 14:41

Juntada de Ato ordinatório

10/09/2020, 14:40

Juntada de petição

03/08/2020, 19:54

Juntada de certidão

20/07/2020, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2020, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 11:24

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:04

Juntada de Certidão

11/03/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:09

Sentença

•07/12/2022, 18:51

Despacho

•20/10/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:45

Decisão (expediente)

•16/12/2021, 22:16

Decisão (expediente)

•16/12/2021, 22:16

Acórdão

•16/12/2021, 09:49

Despacho

•26/04/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 15:00

Sentença

•15/01/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 14:40

Despacho

•12/05/2020, 11:24