Procedimento Comum Cível 0801123-63.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 29/08/2023

15/09/2023, 13:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:05

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS AGUIAR FREIRE em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:05

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 13:27

Julgado improcedente o pedido

27/07/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 15:22

Juntada de Certidão

19/05/2023, 11:58

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS AGUIAR FREIRE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Juntada de petição

05/05/2023, 22:16

Publicado Decisão em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:24

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 29/08/2023

15/09/2023, 13:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:05

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS AGUIAR FREIRE em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:05

Publicado Sentença em 04/08/2023.

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 13:27

Sentença

•27/07/2023, 10:54

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legal

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04/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 13:27

Julgado improcedente o pedido

27/07/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 15:22

Juntada de Certidão

19/05/2023, 11:58

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS AGUIAR FREIRE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Juntada de petição

05/05/2023, 22:16

Publicado Decisão em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/04/2023, 22:17

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 10:49

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2022 08:30 2ª Vara Cível de Timon.

18/11/2022, 10:49

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 08:19

Audiência Conciliação designada para 18/11/2022 08:30 2ª Vara Cível de Timon.

31/10/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 14:34

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:33

Juntada de Certidão

27/10/2022, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS AGUIAR FREIRE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - PI9046 RÉU(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA,15 de agosto de 2022 VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon PROCESSO Nº. 0801123-63.2020.8.10.0060

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 12:56

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:00

Juntada de contestação

09/08/2022, 19:08

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS AGUIAR FREIRE em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:00

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS AGUIAR FREIRE em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2022, 15:06

Publicado Decisão em 28/06/2022.

04/07/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SONIA MARIA DOS SANTOS AGUIAR FREIRE Advogado da requerente: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO (OAB 9046-PI) REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO O Código de Defesa do Consumidor prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor como uma forma de facilitar a sua defesa no processo, desde que estejam presentes determinadas condições. O legislador conferiu, então, ao arbítrio do juiz, de forma subjetiva, a incumbência de poder inverter o ônus da prova. Desta feita, in casu, considerando existentes as condições para seu deferimento, em especial, a hipossuficiência da parte requerente/consumidora, aplico à espécie o artigo do art. 6º, VIII, do CDC e PROCESSO Nº 0801123-63.2020.8.10.0060 defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, o que não desobriga a mesma de comprovar minimamente as suas alegações. Considerando que o documento Id. 38578099 comprova a tentativa administrativa de conciliação através do 2º CEJUSC de Timon, reputo desnecessário, neste feito, a designação de audiência conciliatória. Cite-se o réu para integrar a relação processual e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações iniciais, devendo o postulado, na oportunidade da defesa, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, sob pena de preclusão. Intime-se a parte demandante e cite-se o requerido. Por fim, sendo apresentada a contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Cumpra-se com urgência, ante a prioridade legal do feito. Timon-MA, 21 de Junho de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon

27/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS AGUIAR FREIRE em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 13:29

Outras Decisões

21/06/2022, 08:57

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:55

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS AGUIAR FREIRE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - PI9046 RÉU(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. Timon/MA,28 de abril de 2022 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon PROCESSO Nº. 0801123-63.2020.8.10.0060

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 14:50

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:28

Juntada de protocolo

28/11/2020, 11:24

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2020, 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/03/2020, 10:34

Conclusos para despacho

09/03/2020, 09:52

Juntada de termo

09/03/2020, 09:52

Distribuído por sorteio

08/03/2020, 23:35

Decisão

•28/04/2023, 10:32

Decisão

•21/04/2023, 22:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/11/2022, 10:49

Despacho

•28/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:39

Documento Diverso

•09/08/2022, 19:08

Decisão

•24/06/2022, 13:29

Decisão

•21/06/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:28

Decisão

•16/03/2020, 10:34