Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800324-36.2017.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

R$ 16.670,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

FRANKLIN COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RILLEY CESAR SOUSA CASTRO

OAB/MA 16702·CPF·Representa: Autor

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 13:23

Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/02/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

02/02/2023, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 08:10

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:52

Juntada de termo

24/10/2022, 11:48

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:46

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 11:55

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANKLIN COSTA DE OLIVEIRA Advogado(a) do(a) Requerente: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO - OAB/MA 16702-A Requerido(a): MUNICIPIO DE LAGO VERDE FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO - OAB/MA 16702-A, para ciência do inteiro teor do despacho ID 66146445 exarado nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 5 de maio de 2022. JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de Secretaria Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800324-36.2017.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 21:21

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 13:23

Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/02/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 08:10

Despacho

•05/05/2022, 10:39

02/02/2023, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 08:10

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:52

Juntada de termo

24/10/2022, 11:48

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:46

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 11:55

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANKLIN COSTA DE OLIVEIRA Advogado(a) do(a) Requerente: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO - OAB/MA 16702-A Requerido(a): MUNICIPIO DE LAGO VERDE FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO - OAB/MA 16702-A, para ciência do inteiro teor do despacho ID 66146445 exarado nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 5 de maio de 2022. JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de Secretaria Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800324-36.2017.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:39

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:43

Juntada de termo

23/02/2022, 09:43

Juntada de Certidão

23/02/2022, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 17:45

Juntada de diligência

21/01/2022, 17:45

Juntada de Certidão

02/12/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 21:06

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:57

Juntada de termo

04/11/2021, 13:56

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 16:35

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 08:07

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:11

Juntada de termo

24/06/2021, 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2021, 13:10

Juntada de petição

06/04/2021, 19:54

Transitado em Julgado em 10/03/2021

20/03/2021, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:41

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:41

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 10:16

Julgado procedente o pedido

18/12/2020, 08:50

Conclusos para julgamento

22/09/2020, 14:02

Juntada de termo

22/09/2020, 14:01

Juntada de Certidão

02/09/2020, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 26/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 22:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:48

Conclusos para despacho

05/03/2020, 17:32

Juntada de Certidão

05/03/2020, 17:31

Recebidos os autos

03/03/2020, 17:57

Juntada de Petição (outras)

03/03/2020, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/11/2019, 08:55

Juntada de Ofício

06/11/2019, 19:33

Juntada de Ato ordinatório

02/11/2019, 14:06

Juntada de Certidão

02/11/2019, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 01:13

Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2019, 20:24

Juntada de Ato ordinatório

27/07/2019, 20:22

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:20

Juntada de apelação cível

15/06/2019, 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 12:47

Julgado improcedente o pedido

14/06/2019, 09:48

Conclusos para despacho

10/06/2019, 11:57

Juntada de Certidão

10/06/2019, 11:56

Mandado devolvido dependência

24/10/2018, 07:35

Juntada de diligência

24/10/2018, 07:35

Mandado devolvido dependência

03/07/2018, 15:40

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 15:40

Expedição de Mandado

23/05/2018, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 09:34

Publicado Intimação em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2018, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 10:13

Conclusos para despacho

26/03/2018, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 08:37

Publicado Despacho (expediente) em 19/03/2018.

19/03/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2018, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 19:24

Conclusos para despacho

13/03/2018, 16:50

Juntada de Petição de contestação

12/03/2018, 19:48

Expedição de Mandado

30/01/2018, 11:58

Juntada de Mandado

25/01/2018, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2017, 18:03

Conclusos para despacho

28/12/2017, 14:18

Distribuído por sorteio

28/12/2017, 01:50

Despacho

•30/11/2021, 21:06

Despacho

•25/06/2021, 08:07

Petição

•06/04/2021, 19:54

Sentença

•18/12/2020, 08:50

Despacho

•26/03/2020, 16:48

Decisão (expediente)

•02/12/2019, 19:09

Decisão

•02/12/2019, 08:24

Ato Ordinatório

•02/11/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•27/07/2019, 20:24

Ato Ordinatório

•27/07/2019, 20:22

Sentença

•14/06/2019, 09:48

Despacho

•09/04/2018, 10:13

Despacho

•13/03/2018, 19:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/11/2022, 08:10

Despacho

•05/05/2022, 10:39

Despacho

•30/11/2021, 21:06

Despacho

•25/06/2021, 08:07

Petição

•06/04/2021, 19:54

Sentença

•18/12/2020, 08:50

Despacho

•26/03/2020, 16:48

Decisão (expediente)

•02/12/2019, 19:09

Decisão

•02/12/2019, 08:24

Ato Ordinatório

•02/11/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•27/07/2019, 20:24

Ato Ordinatório

•27/07/2019, 20:22

Sentença

•14/06/2019, 09:48

Despacho

•09/04/2018, 10:13

Despacho

•13/03/2018, 19:24

Despacho

•28/12/2017, 18:03