Execução Fiscal 0802748-05.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.278,91

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ANDERSON ALVES

Terceiro

ANDERSON ALVES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 12:42

Juntada de petição

10/05/2022, 12:15

Juntada de petição

04/05/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 15:21

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:21

Recebidos os autos

17/03/2022, 09:09

Juntada de despacho

17/03/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADOR: ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN RECORRIDO: ANDERSON ALVES DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO O Município de Paço do Lumiar interpõe, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal c/c artigo 1.029 do Código de Processo Civil, recurso especial visando à reforma da decisão unipessoal de ID 13245087 proferido no julgamento da ap Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 0802748-05.2019.8.10.0049

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2021, 17:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2021, 18:34

Conclusos para decisão

23/02/2021, 10:11

Juntada de Certidão

23/02/2021, 10:11

Juntada de apelação

22/02/2021, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/12/2020, 15:44

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 12:42

Juntada de petição

10/05/2022, 12:15

Juntada de petição

04/05/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 15:21

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:21

Decisão (expediente)

•18/01/2022, 10:21

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legal

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Recebidos os autos

17/03/2022, 09:09

Juntada de despacho

17/03/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADOR: ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN RECORRIDO: ANDERSON ALVES DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO O Município de Paço do Lumiar interpõe, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal c/c artigo 1.029 do Código de Processo Civil, recurso especial visando à reforma da decisão unipessoal de ID 13245087 proferido no julgamento da ap Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 0802748-05.2019.8.10.0049

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2021, 17:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2021, 18:34

Conclusos para decisão

23/02/2021, 10:11

Juntada de Certidão

23/02/2021, 10:11

Juntada de apelação

22/02/2021, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/12/2020, 15:44

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 12:31

Juntada de Certidão

07/12/2020, 12:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 15:09

Juntada de consulta SIEL

03/11/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 13:29

Juntada de petição

04/05/2020, 14:15

Conclusos para despacho

07/04/2020, 12:06

Juntada de petição

20/02/2020, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 22:07

Conclusos para despacho

02/10/2019, 09:10

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 08:19

Decisão

•17/01/2022, 12:05

Decisão (expediente)

•22/10/2021, 18:01

Decisão

•22/10/2021, 10:13

Despacho

•03/08/2021, 17:56

Decisão

•19/03/2021, 18:34

Sentença

•07/12/2020, 15:44

Despacho

•07/10/2020, 13:29

Despacho

•20/01/2020, 22:07